O advogado Ricardo Vasconcelos, membro do Conselho de Política sobre Drogas do Distrito Federal (Conen), explica as diferenças entre descriminalização, liberalização, despenalização e legalização do uso de entorpecentes. Ele aborda ainda como a legislação brasileira trata do usuário de drogas e quais critérios para diferenciar o traficante do consumidor. O advogado também esclarece se é crime a produção de entorpecentes para uso pessoal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário