Prisão para o crime de injúria racial seria aumentada de 1 a
3 anos para 2 a 5 anos. Proposta torna a ação independente da vontade da
vítima, bastando a ação do Ministério Público
A Comissão Externa de Combate ao Racismo aprovou o relatório
final que propõe o aumento, no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), da pena
para o crime de injúria racial de 1 a 3 anos para de 2 a 5 anos de reclusão.
Essa pena também seria aplicada quando a injúria atingir a etnia, a religião,
origem, a idade da vítima ou no caso de deficientes físicos. Além disso, a
proposta torna a ação da injúria incondicionada, isto é, ela independe da
vontade da vítima, bastando a ação do Ministério Público.
O racismo é definido em lei (7.716/89) como crime
inafiançável e imprescritível, e qualquer cidadão tem legitimidade para dar o
flagrante.
Reunião da Comissão Externa para propor ações legislativas e
políticas capazes de combater os recentes casos de racismo e investigar as
providências adotadas pelos setores públicos e privados
Comissão externa reunida para votar o relatório final.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Damião
Feliciano (PDT-PB), a mudança na legislação vai dar um impulso no combate ao
racismo no Brasil. A comissão externa foi criada no final do mês de abril
motivada por casos de manifestações racistas no futebol no Rio de Janeiro, em
São Paulo, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul.
Os parlamentares acompanharam três episódios de
discriminações no futebol: os jogadores Arouca, do Santos, e Tinga, do Cruzeiro,
e o juiz Márcio Chagas foram chamados de macaco durante as partidas. Ao longo
dos meses, o colegiado se reuniu com a ministra da Secretaria de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, e também com o Procurador-Geral da
República, Rodrigo Janot.
A comissão externa também acompanhou as investigações que
envolvem o ator negro Vinícius Romão de Souza (que ficou preso 15 dias no Rio
de Janeiro acusado de ter assaltado uma mulher, mas sem evidências) e Cláudia
da Silva Ferreira (que morreu baleada após uma operação da polícia carioca e
depois foi arrastada por 250 metros por um carro da polícia). Cláudia também
era negra.
O projeto da comissão vai ser protocolado na
Secretaria-Geral da Mesa e distribuído às comissões competentes.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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