Os membros da comissão especial que analisa o projeto de emenda
à Constituição que fixa em 16 anos a idade de responsabilidade penal brasileira
visitarão presídios e casas de ressocialização de menores infratores.
Nesta
quarta-feira (22), depois de trocas de acusações entre os deputados favoráveis
à emenda (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e os que
sustentam que ela só agravará a violência no País, os membros da comissão
aprovaram requerimentos para várias visitas pelo País, além de convites para
especialistas debaterem o tema na comissão.
O deputado Weverton Rocha (PDT-MA),
que apresentou requerimento para visitas a presídios do seu estado, foi
questionado sobre a importância destas visitas, já que outras comissões, que
tratam ou discutem a situação prisional no País irão a estes mesmos presídios.
O parlamentar afirmou que os membros da comissão tem que saber a realidade dos
presídios que abrigarão estes menores se a PEC for aprovada. Na avaliação do
deputado Delegado Waldir (PSDB-GO), as péssimas condições dos presídios
brasileiros são bastante conhecidas, e neles há separação por idade e tipo de
crime.
“Seria mais produtivo se avançássemos na direção de discutir a
necessidade de construirmos presídios juvenis”, disse. Segundo o deputado
Sandes Junior (PP-GO), os defensores da PEC, como ele, não pretendem colocar em
presídios “ladrões de galinha ou de celulares, mas os envolvidos em sequestros,
torturas, crimes hediondos” como está na proposta apensada do deputado Jutahy
Junior (PSDB-BA).
Reincidentes
O relator da comissão, deputado Laerte Bessa
(PR-DF) observou que “nem os maiores que praticam crimes de menor potencial
ofensivo” são mandados para os presídios. “Queremos colocar na cadeia
criminosos reincidentes e irrecuperáveis”, disse e comentou que assistiu na
internet o caso de um menor de 10 anos que praticou uma série de crimes no
Espírito Santo.
“É um depoimento estarrecedor”, ressaltou. Secretário de
Justiça na administração da governadora Roseane Sarney (MA), o deputado Aluisio
Mendes (PSDC-MA) acrescentou que, durante os quatro anos em que esteve à frente
da pasta, os crimes mais bárbaros no Maranhão foram praticados por menores.
O
deputado Glauber Braga (PSB-RJ) ironizou: “Interessante como se constroem as
narrativas aqui. Já estão falando de crimes de menores de 10 anos. Daqui a
pouco, vamos estar discutindo berçário para menores infratores. Nossas decisões
tem que estar baseadas na racionalidade”.
O relator Laerte Bessa disse que o
parlamentar fluminense sempre se posiciona contra a redução da maioridade
penal, mas nunca diz a razão do seu posicionamento, insinuando que ela poderia
ser imprópria. Braga respondeu irritado: “Não me meça com a sua régua”. Depois
de apaziguar os ânimos, o presidente André Moura (PSC SE) colocou a aprovou por
unanimidade a visita aos presídios e casas de reabilitação.
Fonte: Câmara dos
Deputados Federais
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