Ainda sobre o bloqueio de celulares em Porto Alegre

Apesar de aprovado na Câmara, PL pode não ser sancionado devido ao risco de prejuízos para vizinhos.

O Projeto de Lei (PL) que tenta acabar com a chamada farra dos celulares em presídios de Porto Alegre é visto com restrição por um dos maiores especialistas em sistema carcerário no Estado. Responsável por fiscalizar casas prisionais da região metropolitana, o juíz da Vara de Execuções Criminais (VEC) Sidnei Brzuska adverte que vizinhos de casas prisionais poderão ser prejudicados.

A posição da VEC é compartilhada pelo Governo Estadual, que, atualmente, defende a compra de aparelhos de detectores de metais ou raio-x como a melhor alternativa.

Para Brzuska, ainda não há provas técnicas de que moradores dos entornos de casas prisionais não serão afetados pelo bloqueio. “Apesar do problema ser grave, é preciso ter cuidado, e assim assegurar que apenas a área específica do presídio ou albergue seja atingida, algo que até hoje, não ocorreu”. O magistrado lembrou que uma delegacia da Capital, por exemplo, está localizada exatamente ao lado do muro de um albergue.

A opinião da VEC pode pesar na decisão do prefeito José Fortunati de sancionar ou não o PL, aprovado nesta semana na Câmara. A Procuradoria Geral do Município já garantiu que a medida não é inconstitucional, mas Fortunati tem cautela. “Primeiro, vamos consultar autoridades e obter dados técnicos sobre o tema para definir como procederemos”, disse. O prefeito tem, a partir desta segunda-feira, prazo de 15 dias para sancioná-lo ou não.

Atualmente, a Polícia admite que inúmeros crimes ocorrem no Estado, mediante o comando de apenados que chefiam quadrilhas e facções dentro de casas prisionais. Enquanto isso, investigações revelam que muitas vezes há facilitação na entrada de aparelhos telefônicos. No ano passado, oito servidores que atuavam na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) foram presos sob acusação de terem ajudado presos a acessarem celulares.

Um teste realizado pela VEC, somente nos dias 24, 25 e 26 de agosto de 2009, com a utilização de equipamento que rastreia aparelhos móveis, constatou o funcionamento de 361 celulares em seis das principais prisões da Região Metropolitana. {Fonte: Rádio Guaíba}

Bloqueio de sinal de celular nos Presídios de Porto Alegre.