Exercícios de Revisão - Direito II

1. Roque Rosquinha foi contratado pelo empreiteiro Descuidado da Silva para fazer obras de pintura em um prédio de apartamentos. O empreiteiro não forneceu qualquer equipamento de segurança para Roque Rosquinha, embora tivesse assumido a responsabilidade de fornecê-los. Roque Rosquinha, assim, acaba por acidentar-se, vindo a morrer. Como promotor de justiça, você diria que  Descuidado da Silva agiu com dolo ou com culpa?

2. O motorista  Gofredo Atanásio, dirigindo seu carro, cujos freios se encontravam em condições precárias, à velocidade de 100k/h, por uma avenida movimentada, vem atropelar pedestre Januário Janene, que iniciara a travessia da via pública correndo. Lançado Januário ao solo, vem  o mesmo a ferir-se gravemente. O crime cometido pelo motorista  Gofredo Atanásio, é culposo ou doloso? Por  quê?

3. Na situação anterior, se Gofredo dirigisse prudentemente, em velocidade compatível e adequada às condições do trânsito, com todos os equipamentos do veículo em perfeitas condições, e Januário iniciasse a travessia, correndo, surgindo de inopino do acostamento, sendo atropelado e sofrendo as lesões graves, responderia Gofredo Atanásio  por algum crime?

4. Indique a responsabilidade penal de SINFRÔNIO, informando se ele deverá responder pelo resultado criminoso por dolo direito, dolo eventual ou culpa.

a) Conduzindo seu automóvel em alta velocidade, por via urbana densamente ocupada por pedestres, prevendo que poderia atropelar e matar pessoas, pensa: “...dê no que der, não modero a velocidade...”. Assim agindo, atropelou e matou o pedestre GODOFREDO;

b)Conduzindo seu automóvel em alta velocidade, por via urbana densamente ocupada por  pedestres, prevendo que poderá atropelar e matar pessoas, pensa: “...Nada vai acontecer, pois sou hábil, sou motorista profissional há anos”. Assim agindo, atropelou e matou o pedestre GODOFREDO;

c)Conduzindo seu automóvel em alta velocidade, por via urbana densamente ocupada por pedestres, avista GODOFREDO, seu inimigo e, projetando o carro contra ele, pensa: “...é agora que eu mato este desgraçado”. Assim agindo, atropelou e matou o pedestre GODOFREDO.

5. Sobre o comportamento culposo marque a assertiva incorreta:

(A)A presença da previsão é condição permanente para a existência da conduta culposa;

(B) A conduta culposa pode se manifestar pela imprudência, negligência e imperícia;

(C) Só há responsabilidade por criminal por culpa se o agir é descuidado;

(D) A presença da previsibilidade é condição permanente para a existência da conduta culposa;

(E) Nenhuma assertiva corresponde ao enunciado.

6. Elabore uma situação hipotética indicativa da ocorrência de um crime omissivo impróprio.

Sujeito “A” manuseando uma máquina colheitadeira, de forma prudente, sofre um ataque epilético, em razão de doença que lhe era totalmente desconhecida. Em face disso, perde o controle da máquina e atinge um agricultor que o acompanhava na lida campeira, matando-o. Nesse caso, é possível que “A” responda pelo resultado lesivo? Faça uma análise a partir do conceito de ação humana, base substantiva do crime.

7. No Presídio Regional de Pelotas, durante revista a que foram submetidos pelo diretor da penitenciária, dois detentos,  ‘A’ e ‘B’, deram início a uma briga entre si. Nela, ‘B’ foi violentamente agredido. O Diretor do Presídio, podendo agir e impedir o prosseguimento das agressões nada fez, omitindo-se completamente. ‘B’, em face das agressões, acabou por ir ao óbito.  Pergunta-se: É possível atribuir responsabilidade pela morte de ‘B’ ao Diretor do Presídio? Por quê?

8. Em que situações a legislação penal brasileira admite a responsabilidade penal da pessoa jurídica? Explique

9. A figura do garantidor da não ocorrência de resultados decorre da natureza jurídica dos crimes:

A.Tentados;

B.Praticados pela pessoa jurídica;

C.Em coação física absoluta;

D.Comissivos por Omissão;

E.Nenhuma das assertivas corresponde ao enunciado.

10. Roque Rosquinha, após limpar seu revólver, deixa-o municiado sobre a mesa da sala de sua residência. Ao sair de casa, ainda na garagem, lembra que não colocou a arma em lugar seguro, longe do alcance do filho que tem 12 anos de idade. Apesar disso, Roque não retorna para guardá-la, eis que lembrara que o menino estava em casa de parentes, para passar o final de semana, e só retornaria dali há dois dias, circunstância essa que o levou a crer que nenhum acidente ocorreria. Contudo, o filho de Roque retorna ao lar antes do prazo previsto e, manuseando o revólver gera um disparo acidental que o atinge mortalmente. Provadas tais circunstâncias, e considerando que Roque e o filho residem sozinhos, pergunta-se: qual o elemento subjetivo que está presente no comportamento de Roque?  Explique.