A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital instaurou, na quarta-feira (23), inquérito civil para apurar eventual apologia ao crime em jogos de computador disponibilizados por meio da rede social Orkut, de propriedade do portal Google.
Segundo a promotora de Justiça Carmen Lúcia de Mello Cornacchioni, “os jogos virtuais objetos da presente investigação. “Gangues” e “Rede do Crime” incitam à violência, fazem apologia ao crime, atentam contra os princípios diretivos da educação de adolescentes e jovens, que se encontram em fase de formação psicológica, distorcendo valores sociais e, ao contrário, valorizando aqueles que devem ser repugnados pela sociedade”.
Ela assinala que o sítio é destinado, principalmente, ao público juvenil, e que qualquer adolescente com mais de 13 anos de idade pode se tornar usuário, não havendo forma de controlar a existência ou não de autorização formal dos pais para aceitação dos termos do contrato.
De acordo com a Promotoria, os jogos desrespeitam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no qual está previsto que crianças e adolescentes têm direito a lazer e diversões “que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”, e proíbe publicações destinadas ao público infanto-juvenil que não respeitem os “valores éticos e sociais da pessoa e da família”.
A Promotoria vai notificar o portal, dando prazo de 20 dias para que a empresa se manifeste.
O inquérito é o segundo sobre o assunto em andamento na Promotoria. O primeiro, instaurado em setembro de 2010 após recebimento de expediente da Promotoria da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, trata do jogo “Organized Crime”, também disponibilizado no Orkut.
Fonte: Ministério Público de São Paulo
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