1. Marque “V” para as assertivas verdadeiras e, “F”, para as falsas. Não rasure!
1. Há furto privilegiado quando a coisa é de pequeno valor, ou sendo o réu primário ( );
2. No crime de extorsão mediante seqüestro a consumação ocorre sempre que exista o pagamento do resgate ( );
3. O crime de furto é majorado pelo concurso de agentes ( );
5. Não há furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa, quando é a própria res furtiva que sofre o rompimento
( );
7. O furto de veículos é sempre crime qualificado ( );
8. O crime extorsão mediante seqüestro, quando resulta morte da vítima, é considerado crime hediondo ( )
9. Não há roubo se a violência é exercida contra a própria coisa, objeto da subtração ( );
10. No crime de furto qualificado pelo abuso de confiança, não basta a existência da relação de emprego, sendo necessária a existência de relação subjetiva de especial confiança ( );
2. Dê a tipificação adequada.
“ No início do mês de março do ano em curso, em um bairro residencial de Pelotas, por volta das 23:30 minutos, MALAMEN surpreendeu VITIMINHA, proprietária e condutora de um veículo, em rua pública, no momento em que ela estava parada em uma sinaleira, utilizando-se, para tanto, de uma arma de brinquedo, oportunidade em que ordenou que a vítima descesse do veículo, permitindo que o mesmo seguisse na direção do automóvel. Desatendido na ordem dada, MALAMEN puxou VITIMINHA de dentro do carro, desfechando-lhe um golpe com a coronha da arma, deixando-a caída ao solo, vindo a mesma a morrer logo após. Na direção do veículo, sem Ter sequer dado a partida no mesmo, MALAMEN é surpreendido por policial que se aproximam numa viatura e, deixando o carro, afasta-se do local em desabalada correria”.
3.MARCIANO ATANÁSIO, jovem com 19 anos de idade, usuário e dependente de substância entorpecente, subtrai o veículo de seu avô, Sr. MELULO ATANÁSIO, de 49 anos de idade, para, com a venda do mesmo, obter dinheiro para compra de droga. Pergunta-se: Pratica MARCIANO ATANÁSIO algum crime, afora os relacionados ao uso de drogas? Explique. A pessoa que adquire o veículo, sabendo-o produto de subtração, incide em prática delituosa? Explique.
4. O que é delação premiada?
5. Descreva um fato hipotético de extorsão mediante seqüestro, dando-lhe a adequação típica pertinente.
6. RICKI ingressou com Ação Penal Privada contra RENNER, atribuindo-lhe a prática dos delitos de Calúnia, Difamação e Injúria, eis que este afirmara, diante de RICKI e de várias outras pessoas, que o mesmo havia apropriado-se, indevidamente, de uma bicicleta sua – o que sabia ser mentira - e, ainda, que o mesmo era vagabundo, pois não trabalhava, e corno, pois que todos sabiam na cidade que sua companheira tinha um amante. Pergunta-se: Existiram os delitos mencionados? Em caso positivo, justifique. Em caso negativo, fundamente.
7. No dia 22 de maio do ano em curso, aproximadamente às 16h, JUJU DANADO dirigiu-se até a residência de MANINHA INGÊNUA e solicitou-lhe emprestado seu carro, alegando que necessitava ir até uma farmácia para adquirir remédios para seu genitor, afirmando que lhe devolveria o bem em aproximadamente 10 minutos, o que não se confirmou.Apurou-se, posteriormente, que JUJU DANADO vendera o veículo para terceiro.
No dia 03 de junho do ano em curso, sem lograr obter de volta o carro, MANINHA INGÊNUA dirigia-se à Delegacia de Polícia para o registro de ocorrência, oportunidade em que foi interpelada por JUJU DANADO que lhe prometia devolver o veículo caso a mesma lhe entregasse a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), ameaçando, ainda, de morte seus filhos, acaso não atendesse a sua exigência.
Referidos fatos chegaram ao seu conhecimento e, na qualidade de Promotor, você deverá requerer a abertura de Inquérito Policial ao Delegado da Cidade. Qual(ais) o(s) crime(s) você indicaria existente(s)? Dê a tipificação pertinente.
8. No dia 1º de abril, no horário compreendido entre as 22:30 e 23:00 horas, na localidade de Linha Tangerina, zona rural do município de Cacimbinhas, KIKO SAFADO subtraiu do interior de uma propriedade rural uma moto-serra Sthil, uma pá de corte, duas enxadas e uma tesoura de poda. Para tanto, o agente ingressou na propriedade, sem ser percebido, e tendo encontrado aberta a garagem, disso aproveitou-se, apanhando e levando consigo os coisas acima descritas. A vítima fez o registro policial e, passados três dias, os seus pertences foram recuperados pela polícia. Pergunta-se: Praticou KIKO SAFADO algum delito? Qual? Por quê?
9. ROQUE ROSQUINHA e STÉLIO NATÁRIO dirigiram-se ao estabelecimento comercial de BOBINHO DA SILVA, na cidade de Iraí-RS. e, lá chegando, dominaram a vítima com arma de fogo que dispunham, constrangendo-a a abrir o cofre, de onde pretendiam levar os bens, dinheiro, cheques e pedras semi-preciosas. Enquanto subtraíam, alguém acionou a Brigada Militar, cuja patrulha seguiu para o local, ocasião em que houve enfrentamento entre os agentes e os policiais, sendo que um soldado acabou morto, tendo os autores empreendido fuga, deixando todos os bens apanhados à saída do comércio. Levando em conta esse fato, dê a tipificação adequada, explicando suas razões.
10. ZEZÉ DA FONSECA, dizendo-se proprietário de uma empresa administradora de convênios médicos – RIO GRANDE SAÚDE FELIZ – procurou médicos, laboratórios e farmácias da cidade e propôs adesão a um projeto em parceria com o Município, visando beneficiar famílias de baixa renda. Alegava que as famílias cadastradas, cuja listagem portava, não pagariam mensalidades, e que os profissionais de saúde (médicos, farmacêuticos e bioquímicos) deveriam colaborar com uma parcela mensal de R$ 200,00 (duzentos reais), que poderia ser utilizada em abatimento de impostos municipais, além de vender seus produtos e disponibilizar seus serviços com pequeno desconto às famílias cadastradas. Assim, sensibilizou diversos profissionais que, mensalmente, lhe repassavam ditos valores. Ocorre que, passados mais de três meses, um dos farmacêuticos desconfiou do projeto, eis que das pessoas cadastradas, nenhuma havia realizado compras no seu estabelecimento. Comunicada a autoridade policial, foi determinada abertura de Inquérito, cuja investigação comprovou a existência de crime, já que o Projeto era inexistente, o cadastro das famílias era falso, restando, comprovado, no entanto, que o agente lucrou, no período, com os pagamentos dos profissionais, em torno de R$ 3.000,00(três mil reais). Indique, justificadamente, qual(ais) crime(s) praticou ZEZÉ DA FONSECA.
11.JUCA LARÁPIO foi denunciado por furto simples, agravado por ser praticado contra pessoa maior de 60 anos. A Denúncia foi rejeitada pelo juiz, cujo despacho é no seguintes termos:
“Vistos etc.
(...)
Decido.
De acordo com o artigo 181, II do Código Penal, é isento de pena quem comete crime de furto contra ascendente. Este é o caso dos autos, uma vez que a denúncia descreve que o réu cometeu delito em prejuízo de sua avó. Isto também está descrito pela vítima Noeli da Silva Cunha, em depoimento que prestou à autoridade policial na fl. 09, onde diz que seu neto Elizandro Cunha do Prado, subtraiu a televisão de sua casa às 0h30min.
Assim sendo, na lição de Damásio de Jesus, esta é uma escusa absolutória com igual natureza das causas previstas no artigo 107 do Código Penal e, por isto, a ação penal não pode ser proposta (JESUS, Damásio E. de, Código Penal Anotado, 13º edição, São Paulo: Saraiva, 2002, p. 327).
Isto posto, rejeito a denúncia, com base no artigo 181, II, do Código Penal, combinado com o artigo 43, II, do Código de Processo Penal.” (fls. 36/37).
Está correta a decisão do juiz? Explique.
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