Segundo Santana, lares brasileiros abrigam hoje 15 milhões de animais silvestres.
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 7427/10, do deputado Carlos Santana (PT-RJ), que descriminaliza a manutenção, como animais domésticos, de animais silvestres que não estejam ameaçados de extinção. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais ( Lei 9.605/98 ), que pune com detenção de um a seis meses e multa a guarda doméstica de animais silvestres.
A legislação já prevê a possibilidade de o juiz, dependendo das circunstâncias, deixar de aplicar a pena caso a espécie não esteja ameaçada de extinção. O objetivo da proposta é "descriminalizar a posse e a guarda de animal doméstico quando ficar caracterizado que não se trata de tráfico de animal silvestre".
Para o autor do projeto, o tráfico de animais silvestres deve continuar sendo severamente reprimido.
"Entretanto, às pessoas que de boa fé já possuem, há algum tempo, um animal silvestre deve ser assegurada a oportunidade de regularizar a situação e o direito de manter seus animais", argumenta.
De acordo com Carlos Santana, a estimativa é que os lares brasileiros abriguem atualmente cerca de 15 milhões de animais silvestres. O parlamentar ressaltou que não é possível reintroduzir esses animais na natureza, devido ao seu grau de domesticação.
Tramitação
A proposta tramita apensadaTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao PL 347/03 e aguarda votação pelo Plenário.
Íntegra da proposta: PL-7427/2010
(Fonte: Agência Câmara)
Um comentário:
Parabéns ao Deputado Carlos Santana. Sempre coerente em suas propostas. Não gosto de ver animais em cativeiros, mas, tem casos em que os animais, em casa, são mais bem tratados do que na natureza e longe das ameaças dos caçadores e existem animais que já não conseguem mais viver sem a ajuda de seus criadores. Por isso, parabenizo o Deputado Carlos Santana, que está sempre lutando em benefício dos menos favoveridos e dos injustiçados. Abraços; Jorge Luiz Rodrigues da Silva
jorge.projetos@gmail.com
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