Projeto de lei sobre discriminação por gênero e orientação sexual

A votação do projeto que define como crime a discriminação por gênero e orientação sexual, assim como idosos e pessoas com deficiência, sairá temporariamente da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O pedido foi feito pela relatora da matéria, senadora Marta Suplicy (PT-SP), na reunião desta quinta-feira (12). A ideia é ganhar tempo para um acordo com os que se opõem à proposta, especialmente igrejas evangélicas e seus representantes no Congresso.

- Assim nós teremos como proporcionar maior possibilidade de diálogo e entendimento - disse.

Ao justificar a retirada da matéria, Marta afirmou que, no começo, assustou-se com a rejeição por parte de igrejas cristãs com relação ao projeto, mas que, ao entender o temor de que ele poderia restringir as liberdades de culto e de expressão, decidiu resguardá-las em seu substitutivo. Como ainda persistem resistências ao projeto, ela se disse disposta a ouvir e prosseguir o debate.

Liberdade de Expressão

Marta afirmou que já havia feito todo esforço para chegar a um texto de consenso, ouvindo para isso senadores ligados a igrejas evangélicas. O resultado disso, segundo ela, foram mudanças para deixar claro o respeito à liberdade religiosa na abordagem do homossexualismo. O texto final exclui do alcance das punições "os casos de manifestação pacífica de pensamento fundada na liberdade de consciência e de crença".

Ao salientar a necessidade de acabar com os preconceitos, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou ser preciso aprovar um projeto de consenso que estabeleça a punição para ações contra homossexuais, mas que garanta a liberdade de manifestação de pensamento fundada na liberdade de crença.

- Talvez seja a hora de esgotamos todos os diálogos necessários e possíveis e que deixe claro que o Estado regulamenta a criminalização de preconceito, mas que o Estado não se meta na "pecamização" de qualquer coisa. É preciso esgotar as conversas para que o texto final não crie outro preconceito, o preconceito contra as igrejas, contra as crenças - disse.

Magno Malta (PR-ES) elogiou a decisão de adiar o debate e defendeu a realização de audiências públicas para ouvir todos os segmentos da sociedade que querem se manifestar sobre o assunto, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os religiosos (católicos e evangélicos), e homossexuais. Ele informou que apresentaria requerimento com esse propósito.

Tolerância

Marta Suplicy lamentou a indefinição do Congresso sobre o tema, depois de 16 anos da discussão. Enquanto isso, disse ela, a sociedade caminha para uma posição de maior "compreensão e humanidade". A senadora citou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a favor da equiparação dos direitos civis entre casais hétero e homossexuais.

- A sociedade está caminhando para uma maior tolerância. Esse projeto tem a ver com tolerância, respeito, cidadania - argumentou.

Ainda assim, Marta disse que o país precisa de uma legislação sobre o tema. O argumento é de que as mudanças observadas estariam sendo acompanhadas de reações intolerantes e violência contra os homossexuais por parte de grupos específicos. Como exemplo, ela citou o caso recente em que homossexuais foram agredidos na Avenida Paulista, em São Paulo. Para a senadora, é uma contradição os religiosos dizerem que respeitam os homossexuais sem apoiar o projeto.

A senadora também justificou que seu envolvimento com a causa dos homossexuais vem de sua experiência como psicóloga e psicanalista. Foi um momento em que disse ter convivido com a "dor" das pessoas que vivem em conflito com sua orientação sexual "por medo da família, da Igreja e da sociedade".

Depois da reunião, a senadora rebateu o argumento dos opositores de que o projeto seria inconstitucional por cercear a liberdade de culto - manifestação contra o homossexualismo nos púlpitos. Para a senadora, a crítica expressa "falta de argumento" depois dos ajustes que fez no texto.

- Eu fiz uma emenda garantindo a liberdade de culto, desde que não se incite a violência, dentro da fé e dos dogmas de cada religião - salientou.

Marta disse que havia número de senadores para votar o projeto no dia, mas considerou importante continuar "a conversa com os que são contra". Porém, admitiu que será difícil convencer os opositores.

Fonte: Agência Senado de Notícias