Ao apresentar nesta terça-feira (7) a senadores o que chamou de “crise” no Judiciário, devido a enorme demora nas decisões, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, atacou a grande quantidade de recursos que entram no tribunal, em que a maioria serve apenas para atrasar o processo.
O magistrado deu como exemplo os quase 100 mil recursos na área criminal que entraram no Supremo nos últimos dois anos, dos quais apenas 1 conseguiu a absolvição do réu. Segundo Peluso, 32 mil sequer foram aceitos por terem pedidos inviáveis. O tribunal conta com 11 ministros.
- Só um mágico poderia analisar todos esses recursos e dar-lhes uma solução pronta e bem fundamentada.
No Senado, Peluso foi defender, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), uma mudança constitucional que, segundo ele, iria acelerar a tramitação das ações na Justiça, por tirar a sobrecarga dos tribunais superiores e do próprio STF para analisar os recursos.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 15/11, já iniciou sua tramitação no Senado, estabelece que as decisões da segunda instância (Tribunais de Justiça dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais) passam a ter cumprimento imediato.
O recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), STF ou tribunais superiores (Eleitoral, do Trabalho, por exemplo) continuaria existindo, mas não deixaria mais o processo em aberto. As penalidades ou execuções já passariam a valer, com trânsito em julgado, no jargão jurídico. Isso, segundo Peluso, desestimularia a “indústria de recursos protelatórios”.
- Só recorre quem tem certeza que tem razão.
Peluso argumentou que a “delonga intolerável” para as decisões, por causa dos recursos, aumenta a sensação de impunidade (efetivada quando crimes prescrevem), incerteza para o cidadão, insegurança jurídica para investidores e aumento de custos para o Judiciário.
Questionado sobre o assunto, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se mostrou simpático à proposta, mas prevê que haverá forte resistência dos advogados.
- É um assunto polêmico, porque os advogados sempre têm um outro ponto de vista. A convicção deles é de que a defesa tem que ir até o fim, usar todos os prazos para se manifestar.
Peluso ressaltou que a mudança não irá cortar as possibilidades de recursos aos tribunais superiores.
Fonte: Site R7
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