Os condenados são o tenente-coronel João Batista dos Santos (prefeito da Base Aérea de Santa Maria entre 1994 e 2004), o primeiro-sargento Marcelo Soares Ferreira e o primeiro-sargento Valdinei Rodrigues de Oliveira.
Cabem recursos de apelação ao TRF da 4ª Região.
O fracionamento dos serviços permitia aos militares escolher as empresas para realizar trabalhos que, por vezes, sequer existiam. Conforme prova técnica, o dano ao erário foi de R$ 149.440,51.
Conforme a sentença, o esquema criminoso burlava a Lei nº 8.666/93, que obriga a realizar licitações para valores de R$ 8 mil a R$ 80 mil na modalidade carta-convite".
No caso da Base Aérea, custos de reformas eram picotados de modo a não chegar a R$ 8 mil. Assim, era escolhido quem faria os reparos ou obras.
Dois empreiteiros - Maria Odila Trindade Ávila e Rubens Eduardo Giovanardi - fizeram delação premiada à Justiça, ao confirmarem serem vítimas frequentes de cobrança de propina.
Uma perícia contábil comprovou que o tenente-coronel João Batista dos Santos acumulou R$ 195.849 em sua conta corrente entre 2001 e 2004, embora seus vencimentos fossem de R$ 3,3 mil mensais (com os quais deveria custear suas despesas pessoais). A perícia comprovou que os R$ 195 mil chegaram pingados na conta, ao longo dos quatro anos.
João Batista foi condenado a oito anos e sete meses de detenção, mais dois anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto. A sentença também determinou seu desligamento da Aeronáutica.
Os outros dois denunciados - Marcelo Soares e Valdinei de Oliveira - foram condenados a três anos de detenção e um ano e seis meses de reclusão, cada um, no regime aberto, e perda do cargo público.
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