Tribunal de Justiça de Goiás cassa decisão que anulou união estável de casal gay

A corregedora do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, “tornou sem efeito” nesta terça-feira (21) a decisão do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Goiânia Jeronymo Pedro Villas Boas, que anulou o contrato de união estável firmado pelo casal.

Na decisão, Villas Boas afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria “alterado” a Constituição ao reconhecer as uniões entre pessoas do mesmo sexo. Ele determinou ainda que os cartórios da cidade não pudessem mais registrar uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. A decisão administrativa da Corregedoria do TJ-GO anulou os efeitos das determinações do juiz.

O casal Leo Mendes e Odílio Torres foi o primeiro a oficializar a união estável, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Nesta terça-feira (21), o casal embarcou para o Rio de Janeiro, onde pretendem oficializar novamente a união estável.

Fonte: Site G1