O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o Exame de Ordem, aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o bacharel em Direito possa exercer a advocacia, está inteiramente adequado nos termos da legislação em vigor à Constituição Federal de 1988. "Não vejo problema nenhum de a lei estabelecer certos tipos de critérios de aferição para o exercício de uma profissão em que é necessário um mínimo de habilitação técnica para bem desenvolvê-la".
A afirmação foi feita pelo ministro durante entrevista, ao ser questionado sobre o teor do parecer emitido pelo subprocurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro, que entende ser inconstitucional a realização do Exame da Ordem. O ministro da Justiça é advogado de formação e professor de Direito há 25 anos.
A seguir a íntegra do comentário feito pelo ministro:
"Sempre entendi que o Exame de Ordem é constitucional, inclusive sob a égide da Constituição Federal de 1988. Não vejo problema nenhum de a lei estabelecer certos tipos de critérios de aferição para o exercício de uma profissão em que é necessário um mínimo de habilitação técnica para bem desenvolvê-la. Por essa razão, respeitando as posições contrárias, sempre defendi publicamente, inclusive como deputado, que não haveria nenhum problema da lei exigir tais requisitos nos casos em que a habilitação técnica pudesse refletir no exercício profissional daquele que completa um curso superior. Por essa razão, pessoalmente, sempre achei que o Exame de Ordem está inteiramente adequado nos termos da legislação em vigor à Constituição Federal de 1988".
Fonte: Site do Conselho Federal da OAB
Um comentário:
Perdeu a chance de ficar calado o Sr José Eduardo Cardozo, é lógico que não ia ser contra, alias pelo que sei é Advogado, e professor de cursinho ( MARCATO), será que defende os interesses dele? Haha...Gostaria de vê-lo realizando a prova, alguém afirma sua aprovação? Aff...Além disso, se é tão importante assim o exame para ter um profissional tecnicamente habilitado, por que então a OAB não faz uma reciclagem de 2 ou de 3 em 3 anos pra ver se realmente o profissional segue com condições de desenvolver a profissão, talvez seja pelo corporativismo ou estou errado? E quanto as demais profissões, os erros médicos são gritantes, tem médico amputando a perna ao invés de cirurgia no maxilar.
Somente este ano a OAB recebe uma média de 220.000 inscritos a um taxa de R$ 200,00, ou seja, algum matemático me ajude mas da lá seus 45.200.000,00 ( quarenta e cinco milhões de reais), alguém ta fazendo um churrasquinho no fim de semana, não acham?
Por ultimo, o Sr ministro prestou a OAB? Sim, pois para ser ministro basta uma indicação né!
Ainda bem que quem julga é o STF, não é o Ministro da Justiça.
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