Réus do mensalão terão as penas prescritas antes que o julgamento esteja concluído. O escândalo é de 2005 e não há ainda prazo para finalizar o processo no Supremo Tribunal Federal - diz o ministro Ricardo Lewandowski.
O mensalão tem 38 réus e está à espera do voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa. Em seguida, Lewandowski terá incumbência de revisar o processo. Só então poderá ser marcado um julgamento pelo plenário do STF.
São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas", disse Lewandowski em entrevista que a Folha de São Paulo e o saite Uol estão publicando nesta quarta-feira (14). O texto é dos jornalistas Fernando Rodrigues e Felipe Seligman.
Ao verbalizar a possibilidade da prescrição de penas, Lewandowski mais uma vez diz em público o que é conhecido nos bastidores do STF.
Indagado se dificilmente o mensalão seria concluído em 2012, Lewandowski respondeu:
- Sim, dificilmente porque eu não posso, não tenho uma previsão clara.
O ministro admitiu que "sem dúvida nenhuma, como há réus primários, com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição".
Entre os crimes que podem prescrever, Lewandowski admitiu que está o de formação de quadrilha.
No processo do mensalão, 24 pessoas foram denunciadas por formação de quadrilha, crime para o qual a pena pode ser de um a três anos de reclusão.
"Alguns podem não ser punidos. Mas essa foi uma opção que o Supremo Tribunal Federal fez de fazer com que todos os réus fossem julgados no mesmo processo. Se apenas aqueles que tivessem foro privilegiado, exercendo mandato no Congresso fossem julgados no STF, talvez esse problema da prescrição não existiria por conta de uma tramitação mais célere" - avalia Lewandowski.
Na ocasião em que o STF optou pelo julgamento uno, o ministro Lewandowski se manifestou pelo desmembramento do processo.
Em 2012, outros fatos devem atrapalhar a tramitação do processo: dois dos 11 ministros do STF devem se aposentar por completar 70 anos (Cezar Peluso sai em 3 de setembro; e Ayres Britto em 18 de novembro).
A tramitação já tem sido atrapalhada pelo estado de saúde do ministro Joaquim Barbosa, que tem frequentemente se licenciado.
Como o Planalto tem demorado a indicar substitutos, é improvável que a corte possa julgar o caso sem que sua composição esteja completa.
Fonte:Site Espaço Vital
Um comentário:
De imediato quero dizer que não me atrai nenhum juizo de valor sobre o caso "mensalão", ainda que -como cidadão- devesse ser observado. Esse é um caso que o STF tem por obrigação dar uma resposta, para o país, à altura do seu significado e importância; uma série de entraves, alguns de efeitos quem sabe meramente regimentais, não podem continuar passando entravando a marcha contínua dos processos, passando a idéia de que, quando se trata de "colarinho branco" tudo é mais lento, até a prescrição.Ora, está aí a reforma do CPC, logo pode-se pensar numa reforma do CPP e provavelmente o mais importante, uma adequação nos regimentos internos dos tribunais;por que não remeter de uma só vez, para todos os ministros, e por meio eletrônico, todo o processo? Obviamente apenas essa medida já abreviaria em muito o trâmite do mesmo. Veja-se o absurdo: o processo encontra-se com um relator que está em tratamento de saúde; depois que ele oferecer o relatório, vai para as mãos do revisor que, por uma questão de cuidado, precaução e com o propósito de aplicar o bom direito,terá que estudar todo o processo;aqui mais uma medida, acredito de ordem regimental, mas se não, faça-se uma adequação da legislação, para quando um membro do stf se afastar, um membro do stj assumiria seu lugar e com isso a corte estaria permanentemente completa. A minha vontade é a de continuar digitando, talvez para expressar toda a minha indignação, mas em respeito aos demais e principalmente a essa Professora que eu muito admiro, paro por aqui.
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