A Polícia Civil de Santa Vitória do Palmar, comandada pelo Delegado Rafael Vitola Brodbeck, fechou na madrugada deste sábado, uma casa de prostituição onde foram encontradas maconha e cocaína.
Denominada Operação Karameikos (nome do bairro de Atenas, na Grécia Antiga, onde funcionava o baixo meretrício, perto do cemitério, exatamente como o prostíbulo ora fechado pela polícia), a batida se deu a partir de informações recebidas pelos agentes e pelo Delegado Brodbeck.
Os policiais revistaram a casa, as prostitutas e os clientes. Com duas pessoas havia maconha, e uma terceira foi flagrada cheirando cocaína, restando mais uma quantidade com ela. Os três responderão a um termo circunstanciado pelo art. 28, da Lei de Drogas.
Já o dono do estabelecimento, I.R.P. 44 anos, foi preso em flagrante pela prática do art. 229, do Código Penal - casa de prostituição.
Como I.R.P. consentiu que nas dependências do prostíbulo se usassem drogas, mas não há nenhuma evidência de que fosse ponto de tráfico, fica afastado o crime do art. 33, § 1º, III, da Lei de Drogas. Todavia, conforme o entendimento do Delegado Brodbeck, baseado em boa parte da doutrina jurídica, "a utilização e o consentimento de utilização, ainda que para uso pessoal, é conduta conformadora do crime de tráfico. O agente, mediante o uso de seu bem ou local, ou do consentimento de que se use seu bem ou local, induz o usuário ao consumo da droga, praticando o crime do art. 33, § 2º, induzimento, instigação ou auxílio ao uso de drogas."
Fonte: DP de Santa Vitória do Palmar(*)
(*) Notícia encaminhada via Email pelo Dr. Rafael Vitola Brodbeck, Delegado de Polícia de Santa Vitória do Palmar, a quem agradeço.
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