Foi instalada nesta terça-feira a Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A CPI é
baseada em denúncias e matérias veiculadas pela imprensa sobre turismo sexual e
exploração sexual de menores. O prazo de funcionamento da comissão é de 120
dias.
Aumento de casos
Segundo Liliam Sá, o número de casos de exploração sexual de
crianças e adolescentes só aumenta no Brasil. “São 937 municípios com casos de
exploração sexual de menores comprovada, o que representa 17% de todas as
cidades do País”, ressaltou. Ela afirmou que o problema atinge especialmente
meninas, mas também meninos.
De acordo com a parlamentar, somente o serviço telefônico
Disque 100, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, registrou, entre 2003 e março de 2011, 52 mil denúncias de violência
sexual contra crianças e adolescentes em todo o País. “O Nordeste está em
primeiro lugar no número de casos e, em seguida, o Sudeste”, relatou.
O deputado Luiz Pitiman lembrou que o problema também atinge
o Distrito Federal. Matérias da Agência Brasil e do jornal Correio Brazilense
mostraram, nesta terça-feira, agressão física e sexual, por parte de policiais
militares, de meninos e meninas que vivem nas ruas do DF. As matérias mostram o
conteúdo de vídeo produzido pela deputada Erika Kokay, no qual menores não
identificados acusam policiais de humilhação, espancamento e apropriação de
pequenas quantias de dinheiro.
Kokay destacou que a exploração sexual de menores envolve
não apenas a discriminação de gênero, como a discriminação étnica e a
desigualdade social. “O problema é sintoma de uma série de outras violências da
nossa sociedade”, disse.
Decisão do STJ
Na reunião, diversos deputados, como Erika Kokay, Jean
Wyllys e Mandetta (DEM-MS), manifestaram repúdio contra a recente decisão do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) de inocentar homem acusado de ter estuprado
três menores, todas de 12 anos, pelo fato de elas se prostituírem. “A decisão
colabora com a violência contra as mulheres”, afirmou Wyllys. Erika sugeriu que
a CPI se reúna com o presidente do STJ para abordar o problema.
Roteiro de trabalho
Na próxima reunião da comissão, marcada para a terça-feira
(10), será definido o roteiro de trabalho e será eleito o terceiro
vice-presidente do colegiado.
Para Jean Willys, o foco principal da CPI deve ser a
formulação de políticas públicas para enfrentamento do problema. O deputado
Mandetta pediu que a exploração sexual na internet seja abordada nas
investigações.
Conforme a relatora, a CPI deve trabalhar de forma
articulada com a também recém-criada CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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