Com base em inquérito policial instaurado, o Ministério
Público propôs ação penal pública contra 51 suspeitos de cometerem fraude
contra a Secretaria dos Transportes, Trânsito e Mobilidade de Caxias do Sul. O
promotor de Justiça Thales Volcato Pereira, que atua na Promotoria de Justiça
do Plantão de Porto Alegre, pede à Justiça o recebimento da denúncia. Os
envolvidos foram acusados pelos delitos de tráfico de influência, corrupção
ativa e passiva e supressão de documentos.
A fraude consistia em não inserir no sistema da autarquia as
multas aplicadas por fiscais e PMs contra os condutores. A denúncia encaminhada
à Comarca de Caxias do Sul narra 143 fatos criminosos que teriam ocorrido entre
2007 e 2009. As investigações apuraram um prejuízo de cerca de R$ 15 mil aos
cofres públicos. "Pelo menos 70 notificações deixaram de ser inseridas no
sistema do Detran", sublinha o promotor Thales Volcato Pereira.
Um dos investigados atuava como estagiário na Secretaria dos
Transportes, Trânsito e Mobilidade de Caxias do Sul – Divisão do Processamento
e Cadastramento de Multas (Dinfra). Ele tinha dentre outras funções a tarefa de
digitar autuações no sistema do Detran. Mas em troca de pagamento retirava
multas para que os autos de infração de trânsito não fossem lançados. Além
dele, outras seis pessoas são suspeitas de intermediar o esquema. Os demais
denunciados são condutores beneficiados.
Fonte: Site do MPRS
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