Adolescentes de 15 a 17 anos com famílias desestruturadas,
defasagem escolar e envolvidos com drogas que cometeram, principalmente,
infrações contra o patrimônio público como furto e roubo. Esse foi o quadro
revelado no estudo lançado, nesta terça-feira (10/4), em Brasília (DF), pelo
presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso.
A pesquisa Panorama Nacional – A Execução das Medidas
Socioeducativas de Internação, feita com base nos dados do programa Justiça ao
Jovem, buscou traçar o perfil dos 17,5 mil jovens infratores que cumprem
medidas socioeducativas no Brasil e analisar o atendimento prestado pelas 320
unidades de internação existentes em território nacional.
“O Justiça ao Jovem é uma adaptação da preocupação do
mutirão carcerário à situação das crianças e adolescentes, que nunca havia sido
pesquisada”, afirmou o ministro Peluso.
O estudo foi realizado pelo Departamento de Pesquisas
Judiciárias do CNJ com base nos dados colhidos pelo Departamento de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF). Entre julho de 2010 e
outubro de 2011, a equipe do programa percorreu todos os estabelecimentos de
internação do país, entrevistou 1.898 adolescentes e coletou dados de 14.613
processos judiciais de execução de medidas socioeducativas de restrição de
liberdade em tramitação nos 26 estados e no Distrito Federal.
Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ, e um dos
coordenadores do Justiça ao Jovem, Reinaldo Cintra, a pesquisa servirá de base
para a formulação de políticas públicas, tanto no Executivo quanto no
Judiciário, que garantam a proteção de crianças e adolescentes no país, assim
como a ressocialização daqueles que cometeram algum tipo de infração. “Pela
primeira vez temos números sobre a qualidade de vida do interno, a forma com
ele enxerga a medida que está sendo aplicada, como o Estado trata esses adolescentes
e como o Judiciário luta para
acompanhá-los”, destacou o juiz.
Agressão – Durante as visitas, o Justiça ao Jovem detectou
situações graves de maus tratos cometidos contra os jovens internados nas
unidades de internação. Mais de 10% dos
estabelecimentos registraram situações de abuso sexual e 5% deles apresentaram
ocorrências de mortes por homicídio. Além disso, quase um terço dos
adolescentes declarou sofrer algum tipo de agressão física por parte
funcionários e um quarto dos estabelecimentos visitados já havia enfrentado
situações de rebelião ou motins.
Como resultado, a metade dos adolescentes pesquisados é
reincidente na prática criminal. Embora o roubo e o tráfico de drogas sejam as
infrações que levam a maior parte dos jovens ao cumprimento de medidas
socioeducativas (60% dos entrevistados), entre os reincidentes a prática de
homicídio foi três vezes superior à verificada entre aqueles que cumpriam a
primeira internação, aumentando de 3% para 10%. Diferente da média nacional,
nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, as infrações que resultaram em
morte aparecem como segundo principal motivo de internação dos adolescentes,
ultrapassando o tráfico de entorpecentes.
Perfil – O estudo revelou que cerca de 60% dos jovens
entrevistados possuem entre 15 e 17 anos e que mais da metade deles não
frequentava a escola antes de ingressar na unidade. A maioria dos adolescentes
infratores parou de estudar aos 14 anos, entre a quinta e a sexta série, o que
demonstra a necessidade de se adotar no país políticas específicas voltadas ao
combate da evasão escolar no ensino fundamental. Além disso, 8% deles não
chegaram sequer a serem alfabetizados. Nesse aspecto, a desigualdade entre as
Regiões do país ficou evidenciada no estudo. Entre os jovens entrevistados no
Nordeste, 20% declararam que não sabem ler, enquanto no Sul e no Centro-Oeste
essa proporção foi de apenas 1%.
Em relação à estrutura familiar, o CNJ constatou que 14% dos
jovens infratores possuem pelo menos um filho, apesar da pouca idade, e apenas
38% deles foram criados pela mãe e o pai. Além disso, 7 em cada 10 adolescentes
ouvidos pelo Justiça ao Jovem se declararam usuários de drogas, sendo este percentual mais expressivo na Região
Centro-Oeste (80,3%). A maconha aparece como o entorpecente mais consumido,
seguida da cocaína e do crack.
Situação processual - A maior parte dos adolescentes que
cumprem medida socioeducativa de internação (73% dos 14.613 processos
analisados) teve seus casos julgados pela Justiça com sentença definitiva,
contra a qual não cabe mais recurso. O Nordeste e o Norte foram as regiões onde
o CNJ verificou o maior percentual de jovens internos que ainda aguardam
julgamento de seus processos (33% e 27% respectivamente).
O fomento à prática de atividades externas no período de
internação, como participação em cursos, eventos religiosos ou oficinas de
profissionalização, se mostrou uma forma eficiente de evitar a fuga dos
adolescentes, além de favorecer a ressocialização. No Sudeste, em 85% dos casos
de internação há prática de atividades externas, levando a Região a registrar
índice de evasão de apenas 3%, o menor do país.
Estabelecimentos – O CNJ verificou ainda que faltam vagas no
sistema brasileiro de medidas socioeducativas para atender de forma adequada os
adolescentes infratores. A taxa nacional de ocupação das unidades é de 102%,
sendo que os estados com a maior sobrecarga estão Nordeste. No Ceará, as
unidades abrigam mais do que o dobro da capacidade, enquanto em Pernambuco a
média é de 1,8 jovem por vaga e na Bahia 1,6.
Quase a totalidade dos estabelecimentos (cerca de 90%) conta
com atendimento de psicólogos e assistentes sociais. O mesmo não ocorre no caso
de médicos e advogados, presentes em apenas 30% das unidades, o que compromete
os direitos básicos à saúde e à defesa processual. Além disso, um terço dos
estabelecimentos não dispõe de enfermaria e mais da metade não possui gabinete
odontológico.
Políticas – O diagnóstico traçado pelo CNJ servirá de base
para a definição de políticas públicas capazes de garantir aos jovens sob
custódia do Estado os direitos previstos no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE). A pesquisa indica que ações
voltadas à manutenção das crianças na escola e estratégias de combate ao uso de
drogas podem contribuir para impedir que elas entrem na criminalidade. O
Conselho constatou ainda a necessidade de mais investimentos estatais na
estrutura dos estabelecimentos de internação, muitos dos quais carecem de
pessoal e infraestrutura adequada para promover a ressocialização dos
adolescentes.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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