O presidente da Câmara, Marco Maia, poderá pautar para a
próxima semana a votação do projeto que autoriza o uso de testemunhos, exame
clínico, imagens e vídeos como meios de prova para confirmar o estado de
embriaguez de motoristas (PL 3559/12). O projeto é de autoria do presidente da
Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
O pedido para marcação da data de votação foi feito pelos
integrantes da frente, que se reuniram com Maia nesta terça-feira. Prevista
para a quarta-feira (11), a inclusão da matéria na Ordem do Dia depende, porém,
de acordo com os líderes partidários.
A estratégia dos parlamentares é votar agora a ampliação do
número de meios de prova, que seria consensual, e deixar para um segundo
momento o aumento das penas para quem for flagrado sob efeito de álcool e a
mudança nos índices de alcoolemia. Atualmente, pela Lei Seca (11.705/08), só há
crime quando a concentração de álcool no motorista for superior a 0,6 grama por
litro de sangue. Segundo Marco Maia, esta segunda votação poderia ser feita em
até 40 dias.
Decisão judicial
A iniciativa da votação do projeto vem uma semana depois que
uma das turmas recursais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que
apenas os resultados obtidos por meio de bafômetro e exame de sangue podem ser
aceitos como prova de embriaguez no trânsito. Para os parlamentares da frente,
a decisão comprometeu a eficácia da Lei Seca.
O PL 3559/12 foi apresentado por Hugo Leal, que é autor da
proposta que deu origem à Lei Seca, no mesmo dia da decisão do STJ. O texto,
construído com a ajuda de especialistas em trânsito, foi discutido com o
Ministério da Justiça e com a Casa Civil da Presidência da República.
Atualmente, o debate na Câmara sobre a ampliação dos meios
de prova para crimes de trânsito está concentrada no PL 2788/11, do Senado, que
tramita em conjunto com mais 16 projetos. O relator na Comissão de Viação e
Transportes é o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que ainda não apresentou
parecer.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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