O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e presidente da Comissão de Reforma do Código Penal, proferiu no dia 9/4
aula inaugural da Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul
(Esmafe).
A palestra, que ocorreu no auditório da Justiça Federal do
RS (JFRS), em Porto Alegre, abordou as mudanças que estão sendo propostas pela
comissão criada pelo Senado Federal.
Além do ministro Dipp, participaram do evento a presidente
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Marga Barth
Tessler, e os juízes federais. Eduardo Picarelli, diretor do Foro da JFRS, José
Francisco Spizzirri, presidente da Ajufergs e Gerson Godinho da Costa,
diretor-geral da ESMAFE. Em sua exposição, Dipp afirmou que o Código Penal
brasileiro deveria explicitar com toda clareza a democracia Brasileira e estar
adaptado à Constituição de 1988 e aos tratados e convenções internacionais
subscritos pelo Brasil em matéria criminal.
O ministro afirmou que o código atual está ultrapassado e
não traz objetividade aos operadores do Direito. “O país está mais maduro para
adentrar em um Código Penal mais moderno e sensível às necessidades humanas”,
assegurou. Diversos temas polêmicos foram abordados na palestra, como
terrorismo, aborto, eutanásia, estupro, ortotanásia, a péssima situação
carcerária, entre outros.
O ministro fez uma apresentação sobre o trabalho que esta
sendo realizado pela comissão, destacando algumas reformas pontuais e outras
mais amplas, com o objetivo de trazer uma renovação ao código.
Para Dipp, a comissão de 16 juristas foi escolhida de forma
plural, pelo fato de ser composta por advogados, representantes do Judiciário,
do Ministério Público e da Defensoria Pública. “Nós apresentamos um trabalho
dentro do prazo e combinamos que não teríamos o pudor de tratar nenhum dos
temas, penso que estamos conseguindo”, ressaltou.
“A sala do Senado onde são feitos os debates, muitas vezes
acalorados”, afirmou o ministro, “está aberta ao público e conta inclusive com
a presença de jornalistas”.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Nenhum comentário:
Postar um comentário