Nesta entrevista, o procurador-geral de Justiça em Mato
Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho, defende a pluralidade de órgãos na
realização de investigações mais complexas e diz que PEC beneficiará a
criminalidade.
A PEC 37 beneficia tão somente a criminalidade, já que a
investigação ficará limitada por parte do Estado, destacou.
IMPRENSA: O Ministério Público Brasileiro iniciou um
trabalho de mobilização para evitar a aprovação da Proposta de Emenda
Constitucional nº 37. O que diz essa PEC?
FERRA: Esta PEC, apresentada pelo deputado Lourival Mendes,
estabelece a exclusividade da investigação na esfera penal às autoridades
policiais. É uma proposta limitativa ao poder de investigação, que passaria a
ser exclusiva da polícia. Outras entidades, como Ministério Público, Receita
Federal, auditorias, controladoria, tribunal de contas e até mesmo o Congresso
Nacional, por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito, não poderiam mais
realizar investigações.
IMPRENSA: Essa limitação é prejudicial?
FERRA: A pluralidade de órgãos investigando é benéfica à
sociedade, pois gera menos impunidade. Ao invés de todos poderem investigar, o
que é mais salutar à sociedade, a PEC 37 faz limitações, beneficiando apenas a
criminalidade.
IMPPRENSA: Na sua avaliação, a disputa pela investigação tem
cunho corporativista?
FERRA: Não se trata de uma questão corporativa. O Ministério
Público e a polícia devem trabalhar em parceria e qualquer tentativa de
limitação do poder de investigação das instituições é uma afronta aos cidadãos.
Sou contra qualquer forma de exclusividade, ainda que fosse uma PEC que
outorgasse essa exclusividade ao Ministério Público. Penso que quanto mais
gente investiga, melhor o número de solução de casos e menor é o número de
impunidade. A investigação ordinária já é dos delegados de polícia e o Ministério
Público defende que continue dessa forma, inclusive com uma melhor estruturação
das polícias.
IMPRENSA: Então, o grande problema seria a exclusividade na
investigação?
FERRA: Isso mesmo. Não concordamos que, eventualmente,
outras instituições não possam fazer essa investigação de forma suplementar ou
em caráter excepcional . Barrar, dizer que outro não pode investigar, não
beneficia a polícia. A PEC 37 beneficia tão somente a criminalidade, já que a
investigação ficará limitada por parte do Estado. Não podemos esquecer que,
muitas vezes, até mesmo por não dispor de estrutura suficiente, o andamento das
investigações no âmbito policial acaba sendo prejudicado.
IMPRENSA : O senhor defende a parceria entre a polícia e as
demais instituições na realização das investigações. Em Mato Grosso, a parceria
entre Ministério Público e a polícia tem sido constante?
FERRA: O Ministério Público de Mato Grosso tem diversos
trabalhos realizados em parceria com a polícias Civil e Militar. Temos
defendido a estruturação das polícias para a realização de um trabalho cada vez
mais eficaz. Tenho certeza que todo delegado que tenha espírito público,
compromisso social e consciência da situação da segurança pública do país, que
se diga de passagem é a grande maioria dos profissionais que estão na polícia,
são contra a aprovação da PEC 37, até porque eles sabem que essa mudança irá
beneficiar apenas a criminalidade.
IMPRENSA: Recentemente, o Conselho Nacional dos Procuradores
Gerais e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público estiveram
reunidos com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para discutir essa
questão. Qual foi o posicionamento do ministro?
FERRA: O Ministério Público Brasileiro levou ao ministro
José Eduardo Cardoso a sua preocupação com a aprovação da PEC 37 e ele disse
que a sua opinião pessoal é contrária à aprovação de qualquer exclusividade no
poder de investigação. Disse, ainda, que a referida PEC não será tratada como
uma questão de governo, ou seja, não vai haver uma orientação da base governista
provavelmente de votar em um sentido ou em outro. O Ministro defende um
trabalho integrado entre as instituições visando a segurança pública no sentido
macro.
IMPRENSA: Existe alguma previsão de quando a PEC 37 será
apreciada?
FERRA : Essa PEC ainda não tem data para ser votada. Ela
está sendo analisada por uma comissão especial que deve concluir os trabalhos
até a metade do ano. Até lá, tanto o Conselho Nacional de Procuradores Gerais
como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público pretendem alertar
a sociedade dos perigos que representam a PEC 37. Queremos deixar claro à
sociedade que não se trata de um duelo entre o Ministério Público e Polícia
Civil, pois a PEC não traz novas atribuições à polícia. O beneficiário da PEC
37 é a criminalidade, especialmente aquela criminalidade organizada, a do
colarinho branco , que lesa milhões do erário. Por ser mais complexa, a
investigação relacionada a esse tipo de criminalidade exige um trabalho mais
eficaz e o envolvimento das instituições é fundamental para a elucidação dos
fatos.
Fonte: Ministério Público do Mato Grosso
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