Durante a reunião do Fórum Permanente de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas
por Crianças e Adolescentes ocorrida nesta terça-feira, 10, as direções das
escolas apresentaram a proposta.
Os contratos com a produtora de eventos responsável, que
serão assinados pelos pais dos formandos, terão a previsão de que os seguranças
contratados irão impedir o acesso de quem estiver com sinais de embriaguez ou
de uso de drogas. Se forem menores de 18 anos, os pais serão comunicados, e o
Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (DECA) da Polícia Civil, bem
como Conselho Tutelar e Ministério Público serão acionados. Também será vedada
a entrada de qualquer tipo de líquidos nas festas.
Na reunião, presidida pela coordenadora do Centro de Apoio
Operacional da Infância, Juventude, Família e Sucessões, procuradora de Justiça
Maria Regina Fay de Azambuja, foi criado um Grupo de Trabalho de Fiscalização,
composto pelo MP, Polícia Civil, Brigada Militar, EPTC e Smic. Será feito o
mapeamento dos locais em que são vendidas bebidas alcoólicas no entorno de onde
serão realizadas as festas, para que sejam feitas ações de conscientização
sobre a vedação legal da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
Nos dias dos eventos, haverá fiscalização também do comércio ambulante.
“Reconhecemos publicamente o esforço e compromisso das
produtoras de eventos. Sem essa iniciativa e empenho, não poderia ocorrer essa
mudança de paradigma”, afirmou Maria Regina Fay de Azambuja. Já a procuradora
de Justiça Noara Bernardy Lisboa, uma das idealizadoras do Fórum, lembrou da
importância de que exista a certeza da punição. “A fiscalização deve ocorrer
pelo menos uma vez por semana, nos moldes da balada segura, para que os
comerciantes saibam que estamos exigindo o cumprimento do Estatuto da Criança e
do Adolescente”, enfatizou.
Nesta segunda-feira, 9, as escolas enviaram aos pais uma
carta aberta em que ratificam a necessidade de conscientização sobre os
malefícios do uso de álcool por crianças e adolescentes.
Participaram da reunião, ainda, representantes do Sinepe,
TCE, ONGs e Associações de Pais e Mestres.
Fonte: Site do MPRS
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