Grupo de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
mista que investiga a Violência contra a Mulher reuniu, nesta terça-feira (23),
o consórcio de entidades civis que elaborou a Lei Maria da Penha (Lei
11.340/2006) para discutir a necessidade de mudanças no texto legal. Passados
seis anos de vigência, a relatora da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES),
avalia que há mais problemas na aplicação do que no conteúdo da norma que
estabeleceu uma série de mecanismos para combater a violência doméstica e
familiar contra a mulher.
Nas diversas audiências públicas realizadas pelo país, ficou
evidenciada, segundo Ana Rita, a dificuldade de policiais, delegados,
promotores e até juízes de colocarem em prática os comandos da Lei Maria da
Penha. Essa impressão foi confirmada na reunião desta terça-feira pela
promotora do Mato Grosso Lindinalva Rodrigues, que considerou mais necessário
"mudar a mentalidade dos operadores do Direito" do que a Lei
11.340/2006.
- Falta capacitação para os profissionais que têm a missão
de fazer com que a lei seja implementada. É preciso assegurar punição para quem
agride a mulher - sustentou Ana Rita.
A senadora pelo Espírito Santo também citou outros problemas
associados ao cumprimento da Lei Maria da Penha, como a falta de profissionais
e a precariedade na estrutura física de delegacias e varas especializadas em
atendimento à mulher. A solução passa, como ressaltou, pela ampliação das
verbas para financiamento das ações de enfrentamento à violência contra a
mulher, que devem estar previstas, segundo a parlamentar, inclusive no próprio
Orçamento da União.
Próximos passos
Além de ajustes na Lei Maria da Penha, a CPI da Violência
contra a Mulher está reavaliando toda a legislação em vigor e os 47 projetos de
lei em tramitação na Câmara dos Deputados (36) e no Senado (11) que tratam do
tema. E, paralelamente, vai retomar, em novembro, as audiências públicas
promovidas pelo país.
- Temos cronograma de audiências em mais cinco estados [Rio
de Janeiro, Ceará, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Distrito Federal];
realizaremos mais duas audiências no Senado e, a partir disso, iremos concluir
o relatório, que deverá ser entregue no início de dezembro - informou Ana Rita.
Fonte: Agência Senado de Notícias
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