O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do
Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), afirmou que a comissão
poderá propor uma legislação mais rigorosa para combater esse tipo de crime.
Segundo Jordy, as mudanças deverão ser sugeridas na conclusão dos trabalhos da
CPI, que teve o prazo de funcionamento prorrogado até 13 de dezembro.
Arnaldo Jordy: é preciso haver uma rede de enfrentamento do
problema.
“A sugestão da CPI, provavelmente, será criar um capítulo no
Código Penal para tratar dessa questão [tráfico de pessoas]. Também precisamos
atualizar a Lei dos Estrangeiros, que está completamente defasada, e a Lei de
Imigração.”
Para o deputado, é necessário alterar essas leis porque o
Brasil não é mais apenas exportador, mas também receptor de pessoas em busca de
trabalho que acabam sendo exploradas. “Por conta de uma economia um pouco mais
equilibrada, eles [estrangeiros] vêm para cá, capturados como mão de obra
barata, sujeitos a qualquer tipo de jornada incompatível.”
Segundo as investigações da CPI do Tráfico de Pessoas, os
grupos estrangeiros mais explorados no Brasil incluem bolivianos, colombianos e
haitianos.
Tráfico de homens
Arnaldo Jordy ressaltou que o Brasil também registra
crescimento no tráfico de homens, fenômeno mundial já constatado pelo Alto
Comissariado para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com o órgão internacional, mulheres e crianças
continuam como os principais alvos desse tipo de crime, mas há um aumento
considerável no volume de homens que são traficados, no mundo, para empresas de
construção civil, pesca e agricultura.
A CPI do Tráfico de Pessoas, que iniciou seus trabalhos em
abril, constatou o aumento desses casos principalmente nas grandes obras de
infraestrutura.
"Nós ouvimos um caso muito típico: Raimundo, um rapaz
que foi capturado em uma cidade do interior do Piauí para trabalhar na
Hidrelétrica de Jirau, pagou R$ 500, foi para Porto Velho e, chegando lá,
passou seis meses esperando uma vaga, portanto, se endividando. Depois de
conseguir a vaga, foi preso naqueles incidentes de resistência dos
trabalhadores por conta das péssimas condições de trabalho. Acabou sendo demitido,
apanhou, foi vítima de tortura. Ficou claramente tipificado como um caso
recorrente envolvendo essas grandes obras", disse Jordy.
Segundo o deputado, a CPI avaliou que, de modo geral, o
tráfico de pessoas no Brasil está ligado a exploração sexual, trabalhos
forçados, venda ilegal de órgãos e adoção ilegal de crianças. As agências de
modelos e as escolinhas de futebol clandestinas, assim como as empresas que
abrigam trabalho escravo, também estão na mira dos parlamentares.
Falta de articulação
O presidente da CPI do Tráfico de Pessoas também reclamou da
falta de coordenação nacional no combate a esses crimes.
"Lamentavelmente, o Ministério da Justiça e a Polícia
Federal têm pouquíssimo diálogo com os estados e municípios para criar uma rede
de enfrentamento do problema. Essa atividade criminosa mobiliza cerca de 35
bilhões de dólares por ano, e o Brasil é o quinto país nesse tipo de prática no
mundo, principalmente no tráfico para fins de exploração sexual", disse
Jordy.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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