Lei eleitoral impede que suspeito de assaltar médica na Capital volte à prisão

Dois suspeitos do crime foram liberados do Presídio Central na quarta-feira após desentendimento entre juiz e Ministério Público

 Após ter conhecimento da soltura dos jovens suspeitos de terem baleado a médica pediatra Simone Teixeira Napoleão, de 49 anos, a promotora Ana Lúcia Cardozo da Silva pediu a prisão preventiva de Eduardo Paulon Madruga, 21 anos, ainda na tarde de quarta-feira.

O pedido foi deferido à noite pelo juiz Carlos Francisco Gross, da 8ª Vara Criminal de Porto Alegre.

No entanto, de acordo com a lei eleitoral, Madruga não pode ser preso até a próxima terça-feira. As exceções são para casos de flagrante delito ou sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto. A medida, que entrou em vigor na última terça-feira, tem validade de uma semana.

Já o pedido de prisão de José Lucas Peixoto Mesquita, 18 anos, ainda não foi protocolado na Justiça, conforme a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Mesmo que tenha o pedido deferido, o suspeito poderia se valer da legislação eleitoral para seguir solto pelo menos até a próxima terça-feira.

Fonte: Zero Hora

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