A Justiça de Montenegro acolheu pedido do Ministério Público
e determinou a interdição parcial da Penitenciária Modulada Estadual do
Município, proibindo ingresso de novos presos para qualquer um de seus módulos,
enquanto o Estado não comprovar a conclusão das obras de reestruturação do
sistema de tratamento de esgoto, de acordo com a legislação ambiental.
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| Penitenciária Modulada de Montenegro |
A Polícia Ambiental da Brigada Militar encaminhou nesta
semana para o Ministério Público um relatório de acompanhamento da situação nos
últimos dois meses da Penitenciária, informando da grave situação existente no
local. Observou-se que as obras para melhoria da estação de tratamento não
haviam iniciado e a Brigada Militar constatou que o sistema de bombeamento dos
dejetos para as lagoas de decantação não funciona de forma constante e
contínua, de modo que o esgoto é despejado “in natura” (sem tratamento) em um
córrego vizinho que desemboca no Rio Caí. Com estes problemas, o Ministério
Público solicitou a interdição que foi acolhida pela Justiça.
O Promotor de Justiça Especializada de Montenegro, Thomás
Colletto, já havia ajuizado ação sobre esse mesmo problema em 2008. A
Penitenciária permaneceu interditada por um ano. Em 2010, foi celebrado acordo
judicial, em que o Estado assumiu a obrigação de realizar melhorias na estação
de tratamento de esgoto da casa prisional. Foi concedido prazo total de 450
dias para projeto, licitação e execução das obras. O prazo total concedido
acabou em 2011.
Fonte: Site do MPRS
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