O projeto faz parte de compromissos assumidos pelo Brasil
com a Organização das Nações Unidas (ONU). A ministra da Secretaria de Direitos
Humanos, Maria do Rosário, esteve reunida nesta tarde com o presidente Março
Maia para pedir prioridade para a proposta. Também participaram da reunião os
deputados Erika Kokai (PT-DF) e Domingos Dutra (PT-MA), da Comissão de Direitos
Humanos e Minorias.
Segundo Erika Kokai, a proposta ainda precisa ser negociada
no mérito com os líderes, mas o presidente se comprometeu a pautar votação na
semana do dia 27.
Maria do Rosário destacou que o Brasil possui legislação que
proíbe a tortura há mais de 15 anos, mas não foi suficiente para impedir que
ela ocorresse. Na opinião da ministra, os mecanismos previstos no projeto de
lei, como monitoramento de instituições como presídios, lar de idosos, clínicas
psiquiátricas, podem ser mais eficientes no combate à tortura.
O projeto tramita apensado ao PL 5233/05, do ex-deputado
Sigmaringa Seixas, em regime de prioridade.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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