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terça-feira, novembro 20

Câmara pode votar neste mês Sistema de Prevenção e Combate à Tortura

A Câmara pode votar na semana de 27 de novembro o PL 2442/11, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A proposta foi encaminhada pelo Executivo no ano passado e aguarda votação em Plenário.

O projeto faz parte de compromissos assumidos pelo Brasil com a Organização das Nações Unidas (ONU). A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, esteve reunida nesta tarde com o presidente Março Maia para pedir prioridade para a proposta. Também participaram da reunião os deputados Erika Kokai (PT-DF) e Domingos Dutra (PT-MA), da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Segundo Erika Kokai, a proposta ainda precisa ser negociada no mérito com os líderes, mas o presidente se comprometeu a pautar votação na semana do dia 27.

Maria do Rosário destacou que o Brasil possui legislação que proíbe a tortura há mais de 15 anos, mas não foi suficiente para impedir que ela ocorresse. Na opinião da ministra, os mecanismos previstos no projeto de lei, como monitoramento de instituições como presídios, lar de idosos, clínicas psiquiátricas, podem ser mais eficientes no combate à tortura.

O projeto tramita apensado ao PL 5233/05, do ex-deputado Sigmaringa Seixas, em regime de prioridade.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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