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quarta-feira, novembro 28

CNJ aposenta desembargadora compulsoriamente


Quando era presidente do TJ-TO, a desembargadora Willamara liderava o esquema.
Na primeira sessão presidida pelo ministro Joaquim Barbosa, o CNJ determinou ontem (27) a aposentadoria compulsória da desembargadora Willamara Leila de Almeida, do Tribunal de Justiça do Tocantins. Ela é suspeita de participar de um esquema de venda de sentenças e de processar de forma irregular o pagamento de precatórios.

O relator do caso no CNJ, conselheiro José Roberto Neves de Amorim, destacou que "foram demonstradas transações bancárias e recebimentos de valores muito superiores ao salário da desembargadora". Segundo ele, as movimentações bancárias da magistrada foram mais intensas nos momentos em que ela determinou pagamentos de precatórios.

“Se os volumes movimentados, de resto, superiores aos rendimentos médios por ela obtidos já fazem recair sobre seus rendimentos dúvidas razoáveis quanto à sua legitimidade, é curioso notar que os períodos em que a movimentação foi mais intensa coincidem com as decisões para liberação de precatórios” - afirmou Neves Amorim.

Segundo o julgado do CNJ, a desembargadora - enquanto presidiu o TJ de Tocantins - "a pretexto de promover o tribunal, fazia propaganda própria para autopromoção”. A gestão dela ocorreu entre 2009 e 2011.
Willamara Leila já fora afastada temporariamente das funções em 2010, por decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, após a Operação Maet, da Polícia Federal, que investigou as supostas irregularidades. O inquérito contra a magistrada segue tramitando naquela corte.

A denúncia de 152 páginas do Ministério Público narra em detalhes nove casos de desvios com precatórios.
Textualmente, disse o relator no CNJ ter ficado comprovada "a utilização do cargo em proveito pessoal e a coação hierárquica por meio da cobrança de presentes, bem como o processamento irregular de precatórios, com incompatibilidade entre os rendimentos e a movimentação financeira da requerida".

Ela é acusada também de designação específica de um magistrado "em ofensa ao princípio do juiz natural, coação hierárquica, promoção pessoal por meio de propaganda irregular, irregularidades na gestão administrativa e apropriação de uma arma recolhida".

Com a aposentadoria, Willamara continuará recebendo regularmente seus salários de desembargadora. Trata-de uma distorção legal no país. Os legisladores escutam com ouvidos surdos os reclamos da sociedade.

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