A Polícia Federal deflagrou na quarta-feira, 31, a Operação
Pretório para desarticular organização criminosa envolvida com o maior
precatório do País, no valor de R$ 3 bilhões, expedido pelo Tribunal Regional
do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), em Rondônia. Cerca de 200 policiais
federais cumpriram 64 mandados de busca e apreensão em Porto Velho, no Distrito
Federal e nos Estados do Mato Grosso, Amazonas, São Paulo e Paraíba.
Os federais vasculharam salas do próprio TRT-14, empresas,
escritórios de contabilidade, residências de magistrados e de servidores e a
sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Porto Velho. O escritório do advogado
Hélio Vieira, presidente da OAB de Rondônia, foi alvo de buscas.
PF descobriu que pelo menos R$ 5 milhões foram sacados por
grupo supostamente liderado pela advogada Eliziane Lisieux Ferreira e por seu
marido
O superprecatório foi suspenso em junho pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião foram afastados de suas funções o
corregedor do TRT-14, Vulmarde Araújo Coelho Júnior, e o juiz que presidia o
processo do precatório bilionário, Domingos Sávio Gomes dos Santos.
Alertada pela Justiça do Trabalho, a PF descobriu que pelo
menos R$ 5 milhões do precatório gigante foram sacados por um grupo
supostamente liderado pela advogada Eliziane Lisieux Ferreira e por seu marido,
José Ernandes Veloso Martins. O casal foi preso. Segundo a PF, eles usavam
nomes falsos de beneficiários para levantar quantias.
A investigação revela que o Sindicato dos Trabalhadores em
Educação de Rondônia recebeu parte do precatório que deveria ter sido repassado
aos servidores. O precatório data de 1989 e corresponde a uma dívida do extinto
território de Rondônia com servidores.
De acordo com o CNJ, R$ 358 milhões já teriam sido
liberados, mas nenhum profissional do ensino recebeu. Há suspeitas de que
parlamentares estariam envolvidos no esquema. Todos os valores contidos no
precatório, tanto os já pagos quanto os que ainda não foram liberados, estão
sob inspeção, uma vez que constituem cifras bilionárias pela incidência de
juros e correção e, principalmente, multas exorbitantes que inflacionaram os
cálculos.
A PF rastreia inclusões irregulares de titulares nos
precatórios. O pagamento de honorários advocatícios está sob suspeita. Um único
advogado recebeu cerca de R$ 100 milhões.
O superintendente da PF em Rondônia, Donizetti Tambani,
informou que os acusados intimidaram até um policial federal, um juiz e uma
servidora da Justiça que, por ter flagrado a entrega de dinheiro a um
magistrado, foi ameaçada de morte e está sob proteção.
"A parcela de R$ 5 milhões foi paga em 2011. Usaram
documentos falsos para levantar o dinheiro. Alguém foi à Justiça e alegou que
estava na ação e queria verificar quando ia receber. A consulta mostrou que
aquela pessoa já havia recebido, mas na verdade o dinheiro foi parar nas mãos
de terceiros."
O corregedor afastado, Vulmar Coelho, não retornou contato
da reportagem. O juiz Domingos Sávio não foi localizado.
Fonte: O Estado de São Paulo
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