A tramitação do projeto de lei do novo Código Penal está
suspensa no Congresso Nacional para aprofundamento dos debates e maior exame da
matéria. A suspensão atende a solicitação feita pelo presidente nacional da
OAB, Ophir Cavalcante, em ofício ao presidente do Congresso, senador José
Sarney (PMDB-AP), no mês passado, requerendo maior prazo para os debates. Ophir foi comunicado nesta terça-feira
(20/11) pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do projeto do novo Código
Penal na Comissão Especial do Senado, sobre a suspensão do projeto, o que
implica ampliação dos prazos para seu exame em 2013.
Ao requerer a suspensão da tramitação do PL 236, o
presidente nacional da OAB criticou a exiguidade dos prazos previstos para
apreciação de matéria tão relevante — o
cronograma de sua análise pelo Senado se encerraria em 2012 — e apelou por “uma maior e mais prudente
discussão sobre um estatuto humano e social de longa duração e que afeta a
vida, a liberdade, a segurança, o patrimônio e outros bens jurídicos de milhões
de pessoas”.
Pedro Taques disse que a intenção do Senado, acolhendo a
solicitação da OAB, é fazer maiores
debates e audiências públicas com entidades civis e setores acadêmicos,
jurídicos e religiosos da sociedade brasileira. No requerimento ao senador
Sarney, o presidente nacional da OAB registrou a preocupação da entidade com a
necessidade de “ampla discussão nacional de assuntos fundamentais aos cidadãos
e à sociedade, em especial junto à comunidade dos operadores jurídicos, às
academias e instituições de Direito, além de mestres e especialistas”.
Ophir Cavalcante reiterou, após receber a comunicação do
senador Taques, a importância de maiores prazos para se debater o novo Código
Penal brasileiro. Para ele, a ampliação e aprofundamento das discussões sobre a
matéria, no Legislativo, servirá para evitar incongruências e equívocos na
fixação de penas e punições que poderiam advir de uma apreciação desse Código a
toque de caixa.
O presidente nacional da OAB voltou a citar alguns pontos
polêmicos que já estão sendo enfrentados dentro do Código Penal, e que poderão
ser aclarados com maiores discussões, como são os casos da criminalização do
bullying (para ele, uma questão mais de política pública do que penal) e da
desproporcionalidade de penas propostas para alguns tipos penais. Nesse ponto,
ele destacou a desproporcionalidade entre o crime de se modificar um ninho de
espécies silvestres, que teria pena maior que o crime de abandono de
incapaz, figura penal que envolve seres
humanos sem condições de se defender. Com informações da Assessoria de Imprensa
da OAB.
Fonte: Conjur
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