A juíza Cláudia Carneiro Calbucci Renaux, da 13ª Vara
Criminal da Barra Funda, absolveu dupla suspeita de falsificar documentos
públicos no centro de São Paulo.
Segundo consta da denúncia, V.A.C. e S.A.C. foram presos com
diversas folhas de cheque falsificadas, além de 23 cédulas de identidade e oito
espelhos de Carteira Nacional de Habilitação, também falsificados.
Porém, ao julgar a ação, a magistrada entendeu que as provas
produzidas durante o processo não foram suficientes para embasar a condenação
dos acusados, uma vez que, segundo ela, “a conduta de qualquer dos réus, no
sentido de efetivamente falsificar os documentos públicos, não foi objeto de
ratificação probante em momento algum.
A mera apreensão dos documentos não tipifica o delito, já
que não houve prova de que os réus fossem os autores da falsidade”.
Diante desses fatos, não havia outra solução para o caso que
não fosse a absolvição dos acusados.
Processo nº 0074681-39.2010.8.26.0050
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
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