Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão
auxiliando o Ministério da Justiça a identificar, nas Varas de Execução Penal
dos Tribunais de Justiça, os melhores sistemas de acompanhamento de processos
de cumprimento de pena. A ideia é detectar boas práticas que possam ser
replicadas nos estados, a fim de dar cumprimento à Lei n. 12.714/2012.
Publicada em setembro do ano passado, a lei prevê a criação
de um sistema nacional de acompanhamento de penas, prisões cautelares e medidas
de segurança. A ferramenta deverá ser criada pelo Executivo Federal e
abastecida por várias autoridades envolvidas com a execução penal, como
magistrados, policiais e diretores de unidades prisionais e de internação.
Nesta semana, o coordenador do Departamento de Monitoramento
e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas
Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luciano Losekann, esteve no Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), onde se reuniu com o juiz titular
da Vara de Execução Penal (VEP), Ademar Silva de Vasconcelos, e dois
integrantes da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da
Justiça, para tratar do assunto.
Após a reunião, Kelly Oliveira de Araújo, diretora do
Departamento de Políticas Judiciárias da SRJ, e o servidor Diogo Machado de
Carvalho foram apresentados ao Sistema Integrado de Administração Penitenciária
(Siapen) do TJDFT, ferramenta que traz o histórico das informações sobre os
presos que cumprem pena no DF. Entre as informações disponíveis no sistema
sobre cada preso estão o histórico de consultas médicas, de infrações
disciplinares, os processos a que o preso responde e a lista dos visitantes que
estiveram em contato com o preso, entre outros dados.
“Antes de analisar a concessão de um benefício, o juiz pode
fazer pesquisa on-line no sistema e checar se há faltas graves e recentes que
impossibilitem essa progressão, por exemplo”, explicou Angelo Pinheiro
Fernandes, juiz de Direito substituto da VEP do TJDFT. “Esse sistema já é um
embrião do que prevê a lei. Viemos aqui para conhecê-lo e ver se podemos
distribuir aos outros estados o código-fonte”, disse o juiz Luciano Losekann,
do CNJ.
De acordo com a diretora de Políticas Judiciárias da SRJ, a
entrada em vigor da Lei n. 12.714/2012 – um ano após a publicação – tornará necessária a criação de sistemas
interoperáveis de acompanhamento e monitoramento da pena em todos os estados,
semelhante ao usado no TJDFT. “A proposta da Lei é que nenhum detento fique
preso um dia a mais do que é previsto e para isso será preciso ter um sistema
informatizado eficiente que reúna todas as informações”, explicou Kelly
Oliveira.
Com esse objetivo, disse, integrantes do Ministério da
Justiça têm procurado conhecer os sistemas já implantados em alguns tribunais,
a fim de identificar um que atenda às necessidades impostas pela Lei e possa
ser replicado nos outros estados. Nos próximos dias, a equipe da SRJ tentará
conhecer também sistemas usados na Secretaria de Justiça do Paraná e nos estados
do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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