Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em
sessão administrativa realizada na noite desta quarta-feira (10), que os
inquéritos em tramitação na Corte e os que forem autuados a partir de agora
trarão o nome completo do investigado e não mais somente as iniciais.
Com isso,
restabelece-se uma sistemática que vinha sendo adotada pelo STF desde a
promulgação da Constituição de 1988 e que foi alterada em 2010, na gestão do
ministro Cezar Peluso. A decisão foi tomada por maioria de votos (7 a 4) após
apresentação do voto-vista do ministro Luiz Fux, que abriu a divergência.
Os ministros Ayres Britto (aposentado) e Marco Aurélio já
haviam se manifestado sobre a matéria, em sessão administrativa realizada em
abril de 2012, pela total publicidade nas autuações de inquéritos. Além dos
ministros Ayres Britto e Marco Aurélio, se manifestaram pela autuação com o
nome completo nos inquéritos os ministros Joaquim Barbosa (presidente), Cármen
Lúcia, Rosa Weber, Teori Zavascki e Celso de Mello.
Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e
Gilmar Mendes votaram no sentido de que a autuação inicial fosse feita com as
iniciais, cabendo ao ministro-relator a atribuição de decidir pela manutenção
ou revogação do sigilo, por meio de decisão fundamentada. Em seu voto-vista, o
ministro Fux afirmou que a utilização de iniciais na fase de inquérito era uma
garantia contra “juízos apressados e errôneos”.
Ele lembrou que no STF 90% das denúncias são arquivadas, não
resultando em ações penais.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
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