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sábado, abril 13

MP analisa possível processo criminal de prefeito de Santa Maria


Inquérito já foi encaminhado à Procuradoria de Prefeitos pelo TJ-RS.
Se for denunciado, Schirmer será julgado por desembargador Aristides Neto.

O possível processo criminal contra o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, já está sendo analisado pelo Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul. O político foi apontado pelo inquérito policial por indícios de crime de homicídio culposo no caso da boate Kiss, atingida por um incêndio no dia 27 de janeiro que resultou na morte de 241 pessoas.

O inquérito policia chegou para vista do MP na quinta-feira (11), encaminhado pelo desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto. No dia anterior, um sorteio no Tribunal de Justiça (TJ-RS) designou o presidente da 4ª Câmara Criminal, que tem competência para julgar os prefeitos, como responsável pelo julgamento caso o MP decida oferecer a denúncia contra Cezar Schirmer.

Seis promotores e a coordenadora da Procuradoria de Prefeitos, Eva Margarida Brinques de Carvalho, vão analisar as 13 mil páginas do inquérito policial sobre a tragédia na boate Kiss. O prazo legal para a decisão é de 15 dias, mas ele pode ser prorrogado em função do grande volume de documentos. O MP pode optar entre três caminhos: fazer a denúncia, pedir mais investigações ou arquivar o caso.

Já os indícios de possível improbidade administrativa do prefeito Cezar Schirmer apontados pelo inquérito policial estão sendo investigados pelo inquérito civil do MP em Santa Maria. A promotoria tem seis meses para concluir o trabalho, que pode resultar em uma ação civil.

Fonte: Site G1 RS

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