Inquérito já foi encaminhado à Procuradoria de Prefeitos pelo TJ-RS.
Se for denunciado, Schirmer será
julgado por desembargador Aristides Neto.
O possível processo criminal contra o prefeito de Santa
Maria, Cezar Schirmer, já está sendo analisado pelo Ministério Público (MP) do
Rio Grande do Sul. O político foi apontado pelo inquérito policial por indícios
de crime de homicídio culposo no caso da boate Kiss, atingida por um incêndio
no dia 27 de janeiro que resultou na morte de 241 pessoas.
O inquérito policia chegou para vista do MP na quinta-feira
(11), encaminhado pelo desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto. No
dia anterior, um sorteio no Tribunal de Justiça (TJ-RS) designou o presidente
da 4ª Câmara Criminal, que tem competência para julgar os prefeitos, como
responsável pelo julgamento caso o MP decida oferecer a denúncia contra Cezar
Schirmer.
Seis promotores e a coordenadora da Procuradoria de
Prefeitos, Eva Margarida Brinques de Carvalho, vão analisar as 13 mil páginas
do inquérito policial sobre a tragédia na boate Kiss. O prazo legal para a
decisão é de 15 dias, mas ele pode ser prorrogado em função do grande volume de
documentos. O MP pode optar entre três caminhos: fazer a denúncia, pedir mais
investigações ou arquivar o caso.
Já os indícios de possível improbidade administrativa do
prefeito Cezar Schirmer apontados pelo inquérito policial estão sendo
investigados pelo inquérito civil do MP em Santa Maria. A promotoria tem seis
meses para concluir o trabalho, que pode resultar em uma ação civil.
Fonte: Site G1 RS
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