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| Alunos atentos à acusação do Promotor de Justiça da 1ª Vara Criminal |
Ontem o salão do Tribunal do Júri de Pelotas esteve repleto de estudantes de direito da UCPel para assistirem à sessão de julgamento, em atividade proposta pelos professores Marcelo Malizia Cabral e Ana Cláudia Lucas, aos alunos das disciplinas de Direito Processual Penal e Direito Penal.
O caso posto à julgamento pelo tribunal do júri foi de acusação por homicídio doloso eventual e lesão corporal dolosa eventual contra vítimas distintas, resultante da condução de veículo automotor.
A acusação pediu a desclassificação do crime de homicídio doloso eventual e lesão corporal dolosa eventual para as modalidades culposas de ambos os crimes. Nessa situação, o Ministério Público requereu aos jurados que respondessem ao negativamente ao quesito do dolo eventual, passando, assim, a competência para o juiz togado.
Embora tenha sido solicitada a desclassificação, o júri reservou momentos interessantes, já que a defesa insistiu na ausência de comportamento culposo pelo condutor do veículo - réu - e desejava a absolvição do mesmo. Para tanto, para que os jurados pudessem absolver o acusado, a defesa requereu que os jurados respondessem ao quesito do dolo afirmativamente, a fim de garantir a que eles pudessem, no quesito genérico, responderem sim para absolverem o réu.
Não obstante a manobra processual 'incomum', e a estranheza de alguns alunos quanto à validade da atitude da defesa, a mesma é absolutamente legal. Não há qualquer ilegalidade na estratégia adotada pela defesa, embora a mesma seja, de fato, arriscada.
O júri foi presidido pelo Juiz Paulo Ivan e a acusação foi feita pelo promotor André.
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