Apesar de ser contrário à redução da idade penal de 18 para
16 anos, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus
Vinícius Furtado considerou um estímulo importante para o debate racional a
idéia defendida no domingo (5) pelo jornalista Elio Gaspari em sua coluna
sob o título Uma proposta para a maioridade penal.
O dirigente da OAB decidiu levar o tema veiculado na coluna
para debate no Plenário do Conselho Federal da entidade e designou o
conselheiro federal pelo Rio de Janeiro e presidente da Comissão Nacional dos
Direitos Humanos, Wadih Damous, para atuar como relator. Gaspari cita a Lei
existente em 26 estados americanos denominada Três Chances e Você Está Fora
(Three Strikes and You Are Out).
Segundo o colunista, a lei, de uma maneira geral, funciona
da seguinte forma: o delinquente tem direito a dois crimes, quase sempre
pequenos. No terceiro, vai para a cadeia com penas que variam de 25 anos de
reclusão a uma prisão perpétua. Para Gaspari, a idade mínima de 18 anos iria
prevalecer apenas para o primeiro delito. Esse sistema desistimula a
reincidência.
Marcus Vinícius lembrou que o tema da idade penal é complexo
e atual e a OAB terá uma excelente oportunidade de discutir amplamente a tese,
prosseguindo, contudo, com a convicção de que o problema da falta de segurança
nao se resolve apenas com a política de encarceramento, afirmou Marcus
Vinícius.
Fonte: Site JusBrasil
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