Frente promove ato contra redução da maioridade penal

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos promove nesta quarta-feira (10) ato em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). O objetivo é comemorar os 23 anos da lei e repudiar os projetos em tramitação no Congresso Nacional que pedem a redução da maioridade penal. A solenidade está marcada para as 14 horas, no hall da Taquigrafia (anexo 2 da Câmara dos Deputados).

“O ECA é uma legislação já bastante avançada. O que é preciso é que o Estado brasileiro cumpra a lei, implementando plenamente o estatuto. É nessa direção que devemos avançar, e não na do recrudescimento penal”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), da coordenação da frente.

Foram convidados para o ato a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e entidades ligadas à defesa da infância e da adolescência, como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Fundação Abrinq e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi).

O Grupo Mapati de teatro também realizará uma esquete sobre o tema durante o ato. Está prevista ainda a participação de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias