Wilson Almeida Benevides, juiz auxiliar da Corregedoria do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acolheu requerimento apresentado por
Antônio Carlos Brugni Velloso, defensor público da comarca de Passa Quatro, e
determinou que a disposição do mobiliário da sala de audiências do Fórum da
comarca seja alterada.
Alegando que a composição atual não respeitava o princípio
da liberdade entre as partes, ele
afirmou que era necessário colocar o representante do MP em posição igualitária
ao da Defensoria Pública, tese aprovada pelo corregedor-geral de Justiça,
desembargador Luiz Audebert Delage Filho.
Na decisão, o juiz auxiliar Wilson Benevides aponta que a
estrutura do Fórum da Comarca de Passa Quatro permite a mudança, sendo
necessário apenas a análise das obras de viabilidade por parte da Diretoria de
Engenharia e Gestão Predial. Com informações da Assessoria de Imprensa da
Defensoria Pública de Minas Gerais.
Clique AQUI para a ver a decisão do Juiz
Fonte: Conjur
(*) Notícia encaminhada por meu ex-aluno e ex-orientando, hoje Defensor Público no Estado de Santa Catarina, Renê Johann.
Um comentário:
Pelo que li, há apenas um parecer favorável da Corregedoria de Justiça. Nenhuma modificação foi ainda realizada.
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