A Polícia Federal irá investigar a empresa Ympactus
Comercial LTDA, nome fantasia da TelexFree. A determinação para a abertura de
um inquérito contra a companhia foi dada hoje pelo ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo.
Segundo o governo, há indícios de formação de pirâmide
financeira, evasão de divisas e crime contra a economia popular.
A TelexFree vem sendo investigada desde o início do ano pelo
Departamento de Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao Ministério da Justiça,
que recebeu denúncias de diversos Procons do País e do Ministério Público do
Acre.
No mês passado, o órgão instaurou um processo administrativo
contra a companhia, que pode ser multada em até R$ 6 milhões caso a fraude seja
comprovada.
Com a entrada da Polícia Federal no caso, haverá agora
também uma investigação criminal.
A TelexFree tem sede no Espírito Santo, mas atua pela
internet. A companhia apresenta-se em seu site como fornecedora de serviços de
voz, que vende planos de minutos de telefonia voz sobre protocolo de internet
(VoIP), que permitem ligações ilimitadas para 41 países por US$ 49 mensais. A
empresa faz propaganda de enriquecimento fácil a quem se torna divulgador de
seus serviços.
O trabalho oferecido pela companhia consiste em espalhar
anúncios pela internet. Para participar, contudo, o colaborador tem de pagar
uma taxa de adesão e comprar um kit que o habilita à função. A empresa oferece,
ainda, o pagamento de comissão a quem trouxer mais membros.
A TelexFree está proibida, no entanto, de aceitar novos
colaboradores desde junho por determinação da Justiça de Rio Branco, sob pena
de multa de R$ 100 mil a cada nova adesão. O caso chegou à Justiça após ação do
Ministério Público do Acre. Uma mensagem no site alerta o internauta sobre a
decisão.
A apuração inicial feita pelo Ministério da Justiça, que
encontrou indícios de pirâmide financeira, evasão de divisas e crime contra a
economia popular, contou com o auxílio da Comissão de Valores Mobiliários
(CVM), do Banco Central, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
Franqueados da TelexFree fizeram uma manifestação, ontem, em
Brasília, contra a decisão da Justiça do Acre. Segundo a Polícia Militar, cerca
de 400 pessoas interditaram duas faixas do Eixo Monumental no trajeto do
Estádio Nacional Mané Garrincha até a Praça dos Três Poderes.
Ontem, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre
negou o pedido de reconsideração dos advogados de defesa da TelexFree. O tribunal
informou, por nota, que a decisão foi tomada pela unanimidade dos magistrados.
Os manifestantes reclamam que estão sem poder receber por
trabalhos prestados para a Ympactus Comercial LTDA desde a decisão da juíza
Thais Borges, no dia 18 de junho.
Fonte: Site OAB
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