O
desembargador relator Corrêa Camargo, da 4ª Câmara Criminal, indeferiu pedido
de soltura do réu Bruno Fernandes das Dores de Souza, ex-goleiro do Flamengo,
condenado, entre outros, pelo homicídio de Eliza Samudio.
O pedido, em caráter
liminar, foi feito pelo advogado dele Lúcio Adolfo da Silva. Segundo ele, não
há requisitos necessários à manutenção da custódia, considerando-se que o réu é
“primário, possui residência fixa, raízes no distrito da culpa, endereço fixo,
atividade laboral lícita e respeito à determinações judiciais”.
Diz ainda que a
“prisão do paciente antes do trânsito em julgado da sentença por longo período
implica descrédito do próprio Estado e da Justiça, tornando-se ilegal em face
da total ausência de fundamentação”. Pediu que fosse determinada imediatamente
a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça para processamento de recurso de
apelação da defesa.
O desembargador indeferiu o pedido, entendendo não ter
ficado comprovado o fumus boni iuris, como alegado pelo advogado. Isso
significa que não há indícios de que quem está pedindo a liminar tem direito ao
que está pedindo.
Portanto, solicitou à juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues
esclarecimentos, tais como data do recebimento da denúncia, enquadramento,
corréu, cópia da sentença e situação atual do processo de Bruno. Ressaltou
ainda que o fundamento da liminar confunde-se com o mérito, ainda a ser
julgado. Pena Em 8 de março de 2013, Bruno Fernandes foi considerado culpado.
Ele foi condenado a 22 anos e três meses pelo homicídio triplamente qualificado
de Eliza Samudio, pela ocultação do cadáver e pelo sequestro do menor Bruno
Samudio.
Do tempo total da pena, 17 anos e seis meses são relativos ao crime de
homicídio - por motivo torpe, com emprego de método que dificultou a defesa da
vítima e com emprego de meio cruel. Pelo crime de ocultação de cadáver, a pena
foi de um ano e seis meses.
Pelo sequestro de Bruno Samudio, a pena foi de três
anos e três meses.
A decisão liminar foi publicada e 26 de agosto.
Fonte:
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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