O Plenário manteve o mandato do deputado Natan Donadon
(PMDB-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de peculato
e formação de quadrilha. Para ser cassado, eram necessários 257 votos ou mais a
favor da perda do mandato. Os favoráveis à cassação somaram apenas 233 votos,
contra 131 e 41 abstenções. Ao final da votação, Henrique Eduardo Alves
proclamou, em vez de 131 votos contra a cassação, 130, presumindo que Donadon
tivesse votado nesse sentido.
Apesar do resultado, o presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves, tomou a decisão de afastar o parlamentar, já que Donadon não
poderá exercer as atribuições do mandato.
“Devido ao fato de o parlamentar cumprir pena de privação de
liberdade em regime fechado, considero-o afastado do exercício de seu
mandato", disse Alves. "Convoco o suplente para exercer o mandato em
caráter de substituição durante o tempo em que permanecer o impedimento do
titular”, afirmou.
O suplente de Natan Donadon é Amir Lando (PMDB-RO), que
poderá assumir já nesta quinta-feira (29).
A Secretaria-Geral da Mesa informou que, mesmo permanecendo
deputado, Natan Donadon continuará sem receber salário e a Câmara vai
prosseguir com a ação para reaver o apartamento funcional ocupado indevidamente
pela família do parlamentar. O deputado já recorreu ao STF pedindo que a Câmara
pague o seu salário.
Retorno à prisão
Donadon está preso em Brasília desde o dia 28 de junho,
condenado em última instância pelo STF pelo desvio de R$ 8,4 milhões da
Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.
Ele compareceu ao Plenário nesta quarta-feira para se defender
e, após a votação do processo de cassação, retornou à Penitenciária da Papuda.
"Deus me deu forças para dizer a verdade, para dizer ao povo a verdade dos
fatos. Eu agradeço a Deus que a justiça está sendo feita", afirmou.
Voto secreto
Henrique Eduardo Alves disse que, enquanto for presidente da
Casa, não submeterá a voto nenhum outro processo de perda de mandato com
votação secreta.
Vários líderes lamentaram o resultado, pedindo a votação da
PEC do Voto Aberto (196/12), que acaba com o voto secreto nos processos sobre
cassação de mandato parlamentar.
Para o relator da representação contra Donadon na Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Sergio Zveiter
(PSD-RJ), a decisão do Plenário provocou um constrangimento à Casa. "A
conduta pela qual Natan Donadon foi condenado é de natureza gravíssima, absolutamente
incompatível com o exercício do mandato parlamentar", disse.
“Esse constrangimento deve apressar nossa decisão de colocar
a análise de processos como esse ao voto aberto”, afirmou o relator.
Segundo o deputado Ivan Valente (Psol-SP), coordenador da
Frente Parlamentar pelo Voto Aberto, houve muita oportunidade para a Câmara
aprovar uma proposta de emenda à Constituição nesse sentido. “Se isso já
tivesse sido aprovado, a Casa não precisaria pagar esse preço. Foram centenas
de vezes que pedimos para acelerar essa votação”, disse, referindo-se à
comissão especial que analisa a PEC do Voto Aberto.
Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que a
Câmara “está de luto”. “É um desrespeito ao povo brasileiro o que aconteceu. A
perda de mandato deveria ter sido decretada diretamente pela Mesa”, ressaltou.
Ele elogiou a atitude do presidente da Câmara de afastar Donadon.
Resposta à sociedade
Segundo a líder do PCdoB, deputada Manuela D’Ávila (RS), a
votação deve ser um estímulo para que a Câmara mude seu futuro, aprovando a PEC
do Voto Aberto. “Temos de aprovar essa PEC para dar uma resposta à sociedade de
que isso não vai mais acontecer”, afirmou, apoiando também a decisão da
Presidência.
De acordo com o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO),
“as pessoas que votaram contra a perda do mandato fizeram isso exatamente para
desgastar esta Casa, foi uma traição enorme, não só ao Parlamento, mas à
população”.
Pelo PR, o líder Anthony Garotinho (RJ) argumentou que fica
claro para o povo brasileiro que os ausentes contribuíram para o resultado.
“Diante dessa noite, não há mais dúvida de que se consolidou a ideia de que não
há mais como resistir ao fim do voto secreto”, afirmou, defendendo sua
aplicação inclusive para análise de vetos. No painel eletrônico, 459 deputados
registraram presença, mas apenas 405 votaram.
Afastamento
No início de julho, a Câmara suspendeu o pagamento de
Donadon e exonerou seu gabinete. O PMDB de Rondônia encaminhou à Câmara ofício
informando que Natan Donadon foi "afastado" da agremiação, mas, na
documentação enviada, não consta a formalização junto ao Tribunal Regional
Eleitoral do estado, documento exigido pela Casa para atestar o afastamento
partidário.
Defesa
Ao discursar em sua defesa, Natan Donadon criticou o
relatório do deputado Sergio Zveiter, dizendo que ele está repleto de “absurdos
e asneiras”. “Nunca tive, nos três mandatos, um ato que os desabonasse”,
afirmou.
Donadon também criticou a Mesa da Câmara, que suspendeu o
pagamento de salário dele, demitiu os funcionários do gabinete e exigiu que sua
família saia do apartamento funcional que ocupa. “Eu ainda sou deputado. Não
acho justo suspender os meus direitos, meu salário, estamos tendo dificuldade
para alugar uma casa”, disse, antes da votação.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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