Casa
aprovou ainda o atendimento especializado no SUS às vítimas de violência, a
garantia de benefício temporário da Previdência e a exigência de rapidez na
análise do pedido de prisão preventiva para o agressor .
O Senado aprovou nessa
quinta-feira, 29, por unanimidade, quatro projetos sugeridos pela Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher, entre eles o que
classifica a violência doméstica como crime de tortura.
A mesma proposta
estabelece que também estará incurso no mesmo crime quem, em qualquer relação
familiar ou afetiva, independente de coabitação, submete alguém à situação de
violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como forma de
exercer domínio.
Todos os projetos foram apresentados à presidente Dilma
Rousseff na última terça-feira, durante cerimônia em que lhe foi entregue a
conclusão do relatório da CPI da Violência contra a Mulher. Além da
classificação da violência contra a mulher como crime de tortura, o Senado
aprovou o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres
vítimas de violência, a garantia de benefício temporário da Previdência a elas
e a exigência de rapidez na análise do pedido de prisão preventiva para os
agressores.
Os projetos aprovados pelo Senado seguem agora para o exame da
Câmara dos Deputados.
A CPI da Violência contra a Mulher realizou seu trabalho
durante um ano e seis meses e verificou que a ausência do Estado é um dos
fatores que causam a violência doméstica. Outros três projetos relativos à
segurança da mulher foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça.
Entre eles, o que estabelece o feminicídio (matar a mulher) como agravante de
homicídio; o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as
Mulheres e o que destina parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional à
manutenção de casas de abrigo que acolham vítimas de violência doméstica.
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
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