O Ministério da Justiça vai desenvolver ações integradas e
articular políticas nacionais com o judiciário e o Ministério Público para
promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro.
O ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, o presidente em exercício do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o presidente
do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, estiveram reunidos nesta quarta-feira (29), na sede
do CNMP, para discutir melhorias no sistema prisional brasileiro.
O encontro
tratou das definições preliminares e das linhas gerais do projeto Segurança sem
Violência.
Também participaram do encontro representantes do Conselho Federal
da OAB e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege).
Resultado de parceria entre CNMP, CNJ, Ministério da Justiça, OAB e Condege, o
projeto Segurança sem Violência parte do
pressuposto que o problema é de todos, e que resultados efetivos só poderão ser
alcançados com atuação coordenada dos diversos órgãos de Estado e da sociedade
civil, abrangendo ações emergenciais e de médio e longo prazos.
Linhas de ação
A intenção é desenvolver metas e programas para atingir os seguintes objetivos:
aumento do número de vagas e melhoria das condições carcerárias; adoção de
mecanismos mais eficazes de cumprimento das penas privativas de liberdade;
melhoria da assistência jurídica aos apenados; remissão da pena com reinserção
social, com investimento na profissionalização e na educação de detentos;
formas de agilizar os processos de réus presos, sejam provisórios ou
definitivos; incentivos ou compensação aos entes federados para construção e
instalação de presídios; envolvimento da sociedade civil na ressocialização dos
presos, incluindo atuação em parceria com organizações não governamentais e com
o Sistema S; profissionalização dos gestores públicos; e treinamento dos
agentes penitenciários em todo o Brasil.
Prazos
Uma comissão com representantes
dos órgãos parceiros deverá ser formada por ocasião do lançamento oficial do
programa, previsto para a semana que vem. A comissão terá 45 dias apresentar
plano de atuação do projeto, detalhando as ações e definindo metas.
Também
estiveram presentes na reunião o conselheiro do CNMP Alexandre Saliba,
presidente da Comissão de Sistema Carcerário do CNMP, o secretário da Reforma
do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, o conselheiro do CNJ,
Antônio Calmon, além de membros auxiliares dos dois conselhos e membros do Ministério
Público Federal.
Fonte: Ministério da Justiça
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