Programa Conhecendo o MP: Crime de Bagatela

Promotor de Justiça João Pedro de Freitas Xavier, que coordena o Centro de Apoio Criminal do Ministério Público gaúcho, fala sobre os crimes de bagatela. Vem ganhando repercussão decisões judiciais relativas ao reconhecimento ou não do "princípio da insignificância" ou "da bagatela". Ele tem o sentido de afastar a própria tipicidade penal, não considerando o ato praticado como um crime.