O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco
Falcão, informou nesta segunda-feira (10) que estabeleceu conversações com o
Ministério Público para acelerar os julgamentos de processos por improbidade
administrativa e de ações penais movidas contra autoridades submetidas ao STJ,
tais como governadores, desembargadores e membros de tribunais de contas.
O
ministro informou que tramitam no tribunal 80 ações penais, 240 inquéritos e 80
sindicâncias, além de cinco ações por improbidade administrativa com
competência originária do STJ.
“Estabelecemos conversações com o Ministério
Público para simplificar os canais de comunicação, reduzindo o tempo expendido
com as formalidades - sem fragilizar o devido processo legal - para acelerar os
julgamentos”, afirmou ao participar da oitava edição do Encontro Nacional do
Poder Judiciário, realizada em Florianópolis.
Em um painel de exposições de
presidentes de tribunais superiores, o ministro Francisco Falcão defendeu a
melhoria da gestão dos fluxos de processos como forma de tornar mais ágeis os
julgamentos nos tribunais.
Ele citou o caso do próprio STJ, onde a adoção de
mecanismos de triagem preliminar resultou na redução imediata de cerca de 20%
dos processos distribuídos aos gabinetes dos ministros. “A distribuição de
recursos pode ser decidida rapidamente com base em pressupostos objetivos, tais
como carência de instrumentos de procuração para advogado, pagamento de custas
e porte de retorno, tempestividade e exaurimento de instância”, afirmou o
ministro.
O presidente do STJ ressaltou que a adoção do que chamou de uma
governança judiciária deve ocorrer de forma colaborativa “com todos os agentes
do Judiciário, magistrados e servidores de primeiro e segundo grau”. Falcão
lembrou do recente encontro promovido pelo STJ com os presidentes dos Tribunais
Regionais Federais e Tribunais de Justiça para discutir estratégias de
julgamento dos recursos repetitivos, cuja solução pode alcançar milhares de
processos sobre a mesma controvérsia.
Prioridades
A Justiça Federal deverá
privilegiar nos próximos cinco anos o julgamento de ações penais vinculadas a
casos de improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas e ao trabalho
escravo. A iniciativa, já aprovada pelos presidentes dos Tribunais Regionais
Federais, deve ser ratificada nesta terça-feira (11) pelos presidentes dos
demais tribunais brasileiros durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário.
A
proposta de meta específica para a Justiça Federal, elaborada pelo Conselho da
Justiça Federal (CJF), é julgar 70% das ações desse tipo em andamento. A
sugestão levada pelo CJF - identificar e julgar, até 31 de dezembro do ano
corrente, 70% das ações penais decorrentes de crimes relacionados à improbidade
administrativa, ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo, distribuídas até
31 de dezembro do penúltimo ano - está inserida no contexto dos macrodesafios
produzidos com intensa participação dos órgãos do Judiciário.
Fonte: Superior
Tribunal de Justiça
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