O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
recebeu, nesta quarta-feira (9/5), denúncia contra o deputado estadual Fernando
Capez (PSDB), acusado de desviar R$ 1,1 milhão em verbas da merenda escolar.
Foram 12 votos a favor do recebimento da denúncia, ante 9 contrários.
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| Fernando Capez - Imagem Site Conjur |
Segundo o Ministério Público, a Cooperativa Orgânica
Agrícola Familiar (COAF) era utilizada como principal meio de fraudes,
superfaturando o preço das mercadorias. A denúncia afirma que Capez se reuniu
com empresários ligados à cooperativa para informá-los sobre
"negociações" com a Secretaria da Educação.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo
Smanio, o dinheiro foi lavado até chegar à campanha eleitoral do tucano em
2014.O deputado, que foi citado em delação premiada firmada pelo lobista Marcel
Júlio, agora vai responder ação penal pelos crimes de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro, tornando-se réu.
O relator, desembargador Sérgio Rui, não via indícios
suficientes no inquérito para a instauração da ação penal. Mas a maioria dos
desembargadores seguiu entendimento divergente do desembargador Márcio Bártoli,
que viu provas de possível autoria e da materialidade dos delitos descritos.
O Órgão Especial deve analisar ainda o recebimento de
denúncia contra outros sete acusados no mesmo inquérito, incluindo ex-assessores do deputado na
Assembleia Legislativa e um ex-chefe de gabinete da Secretaria de Educação.
Capez nega qualquer envolvimento no desvio de merenda e, na
época da denúncia, considerou a investigação abusiva. Com informações da
Assessoria de Imprensa do TJ-SP.
Fonte: Site CONJUR
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