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domingo, junho 20

Ausência no sábado = Banca de avaliação de TCCs.

Os leitores certamente perceberam a ausência de postagens no último sábado. Neste dia estive em Banca de Avaliação de Trabalhos de Conclusão de Curso na Unisinos - São Leopoldo. A tarefa é sempre desgastante: leitura, anotações críticas, seleção de perguntas para a arguição dos alunos. Mas, em contrapartida, muito gratificante.

Não raro há alunos que surpreendem. E o que vale é o fato de surpreenderem mais positiva do que negativamente.

No trabalho desse sábado, na companhia dos professores e colegas, Fábio Motta Lopes e Ricardo Cunha Martins, seis alunos fizeram a defesa de suas monografias.

Os temas , quase todos eles, gravitaram em torno do Princípio da Dignidade Humana, que traduz a proteção a um valor máximo e supremo: o respeito devido pelo Estado ao ser humano, individualmente considerado, que não pode ser sacrificado em nome do intresse coletivo.

Só por isso eu já antevia que o trabalho sabatinal seria recompensador: ver que os alunos estão cientes de que é exatamente na dignidade da pessoa humana que tudo inicia e, de algum modo, tudo deve findar.

Tive o prazer de ouvir, logo no ínicio da manhã, o aluno Anderson Magalhães Antunes, cujo trabalho sobre o "Paradigma da Insignificância no Delito de Descaminho", orientado pelo professor Ricardo, recebeu a maior distinção: nota dez, e conceito 'aprovado com distinção'. Além de ter produzido trabalho escrito de qualidade, fez o aluno exposição brilhante, superando, na sua fala, dificuldades próprias e peculiares, dando muito mais relevância ao tema cuja escritura já havia me encantado.

A aluna Roberta Merissa Klein, orientada pelo professor Lopes, apresentou sua monografia "Os mecanismos de Investigação Criminal no Tráfico de Drogas à Luz da Lei 11343/06". Versou o trabalho, e baseou sua apresentação, particularmente, sobre a infiltração policial, a interceptação telefônica, ação controlada, quebra de sigilo de dados, escuta ambiental e a delação premiada, principais instrumentos utilizados pela polícia na investigação preliminar em tráfico de drogas.

Seguramente a monografia da Roberta foi a que suscitou o maior debate da manhã, pelo que representam os mecanismos de investigação utilizados no combate ao tráfico: ao tempo em que são úteis, indiscutivelmente importantes e de utilização frequente pela polícia, se constituem, alguns deles, verdadeira violação a garantias inviduais fundamentais.

Foi gratificante escutar minha orientanda, Daiana Martins Baldwin, visivelmente nervosa, revelando sua posição favorável a descriminalização do uso e, em alguns casos, do próprio tráfico de drogas, ao tempo em que se enfrenta um problema social extremamente complexo, promovido pela intensificação da ação dos traficantes, particularmente em razão da proliferação do crack. O trabalho da Daiana, "O artigo 28 da Lei No. 11343/2006",  fez contraponto ao da graduanda Roberta.

Ao receber o grau 9,0, e o conceito de 'aprovada plenamente',  Daiana não escondeu sua alegria, e rompeu o choro que conteve durante as muitas sessões de orientação, inclusive as que ocorrerram virtualmente.

A aluna Fabiana da Silva Pereira, também orientada pelo professor Fábio, produziu seu trabalho sobre a "Execução da Pena e o Desrespeito à Dignidade Humana". Temas controvertidos como 'ressocialização', 'privatização das prisões' e 'trabalho prisional' estiveram em pauta.

Por fim, os alunos Vanessa Kluge Vione Carrion e Antônio César Hespanhol Júnior referiram em seus trabalhos "A inconsitucionalidade da Lei Seca 11.705/2008" e o "Uso das Algemas e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana", respectivamente - ambos orientados pelo colega Fábio -  e permitiram com suas exposições novas reflexões sobre a dignidade humana.

Retornei a Pelotas satisfeita, não só por haver cumprido a obrigação acadêmica, mas particularmente por ter podido confirmar o crescimento intelectual dos alunos.
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