Todo dia é dia de atenção contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Mas 18 de maio foi escolhido para que essa data não seja esquecida. A intenção é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar dessa atividade.
Nesse dia, em 1973, um crime bárbaro chocou todo o Brasil. O caso ficou conhecido como o "Crime Araceli". Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que teve todos os seus direitos humanos violados, a começar pelo direito à vida.
Araceli era a segunda filha do casal Gabriel Crespo e Lola Sanchez. A família vivia em casa modesta, na rua São Paulo, hoje rua Araceli Cabrera Crespo, no bairro de Fátima, na cidade de Serra (ES), vizinha à capital Vitória. A ausência de Araceli foi notada pelo pai quando a menina não voltou para casa depois da escola. O corpo da menina foi encontrado seis dias depois, despido e desfigurado, nos fundos do Hospital Infantil de Vitória (Hospital Jesus Menino). O crime prescreveu sem que os culpados fossem punidos.
Faça bonito: proteja todas as nossas crianças e adolescente
"É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor." (Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 18).
A violência sexual praticada contra a criança e o adolescente envolve grave violação de direitos. No abuso e na violência sexual contra crianças são estabelecidas relações diversas de poder em que pessoas e redes satisfazem desejos e fantasias sexuais e tiram vantagens financeiras.
A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ficam vulneráveis e tornam-se mercadorias. Há diversas formas de exploração sexual como tráfico, pornografia, prostituição e turismo sexual.
O enfrentamento à violação de direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes pressupõe que a sexualidade é dimensão humana, desenvolvida e presente na condição cultural e histórica de homens e mulheres, que se expressa e é vivenciada diferentemente nas diversas fases da vida. Aos adultos, além da responsabilidade legal de proteger e defender crianças e adolescentes cabe-lhes o papel pedagógico da orientação.
O que é violência sexual?
É fenômeno social caracterizado por qualquer situação de jogo, ato ou relação sexual, homo ou heterossexual, que envolva pessoa mais velha e uma criança ou adolescente. A violência se expressa por meio do abuso e/ou da exploração sexual.
O que é abuso sexual?
É a utilização sexual da criança ou adolescente em relação de poder desigual, geralmente por pessoas muito próximas, podendo ser ou não da família, e que se aproveitam dessa relação de poder e de confiança sobre o menino ou menina para satisfazer desejos sexuais do adulto. Pode ocorrer com ou sem violência física, mas a violência psicológica está sempre presente e causa traumas profundos na criança que, se não tratados, prejudica a sua vida para sempre.
Fonte: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
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