A
tipificação do jogo do bicho de contravenção penal para crime com pena prevista
de um a dois anos de prisão foi uma das propostas definidas hoje (30) pela
comissão de juristas que estuda a reforma do Código Penal brasileiro.
Para eles, a atividade ilegal deve ser levada mais a sério pelas autoridades
por estar ligada a crimes como tráfico de drogas e homicídio.
A proposta dos integrantes da
comissão é extinguir a Lei de Contravencoes Penais e transformar em crime não só o jogo
do bicho como as demais contravenções previstas nela. No caso dos jogos de
azar, ficará tipificado como crime todos os que não forem autorizados pelas
autoridades competentes as loterias, por exemplo, são autorizadas.
Durante o debate que ocorreu hoje
no Senado, o ministro Gilson Dipp, que preside a comissão, e o procurador Luiz
Carlos Gonçalves alegaram que a sociedade mudou e que esse tipo de
contravenção, que antes não provocava grandes distúrbios, agora tem sido
comandada por uma máfia que briga por território.
O advogado Luiz Flávio Gomes
disse que é possível enquadrar os controladores do jogo do bicho em outros
crimes, como lavagem de dinheiro, e defendeu que o jogo fosse liberado. Mas a
decisão de mudar a tipificação penal para crime foi mantida e irá constar no
anteprojeto do novo código.
A comissão de juristas está
preparando o anteprojeto do novo Código Penal para
entregar ao Senado a pedido do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). O
presidente da comissão, Gilson Dipp, é também ministro do Superior Tribunal de
Justiça. Quando o anteprojeto produzido for concluído, ele começará a tramitar
no Senado e passará pela Comissão de Constituição e
Justiça da Casa.
Fonte:
Agência Brasil
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