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| Imagem meramente ilustrativa |
O Parlamento húngaro aprovou uma reforma do código penal que
rebaixa a idade penal de 14 para 12 anos em casos de crimes contra a vida e a
integridade física.
A nova legislação, que foi aprovada na noite desta
segunda-feira com os votos dos deputados do conservador Fidesz, o partido
governista, entrará em vigor a partir de 2013, informou a imprensa local hoje.
O escritório local da Unicef, por sua vez, reprovou essa
decisão do parlamento húngaro. Em comunicado, a organização aponta que com esta
legislação a Hungria "viola gravemente o Acordo de Direitos de Menores da
ONU".
Diferentes organizações civis também protestaram contra a
aprovação dessa lei. O principal argumento usado pelos que não apoiam a redução
da idade penal é que as crianças envolvidas neste tipo de crime, geralmente,
também são vítimas da falta de estrutura familiar.
Desta forma, os coletivos contrários a redução penal na
Hungria, além da anulação desta medida, também cobram do Executivo mais medidas
disciplinares e de ajuda.
A nova legislação contempla que as crianças a partir de 12
anos poderão ser condenados com um máximo de quatro anos de internamento em
centros específicos para menores.
O novo código penal também endurece a lei contra injúrias
aos símbolos nacionais, como a chamada "Santa Coroa", que foi usada
pelos reis húngaros e que ainda hoje é considerada um símbolo da história da
Hungria pela direita e pelos nacionalistas, apesar do país ter se tornado uma
república desde 1918.
Essa modificação, que se une à proteção que o código oferece
ao hino, a bandeira e o escudo nacionais, foi proposta pelo partido
ultranacionalista Jobbik e respaldada pelo Fidesz.
Fonte: Notícias SiteUol
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